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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.895,39

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ACOSTA ACOSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

TARSILA DIAS ACOSTA SALLES MARZOLACPF

TAMIRES DIAS ACOSTACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SONORA

Outros

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

TARSILA DIAS ACOSTA SALLES MARZOLA· OAB MS 28009· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 11.825,00

Autor

TAMIRES DIAS ACOSTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DONINA AUXILIADORA DIAS DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DONINA AUXILIADORA DIAS DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Reu:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação apresentada, fls. 375-514. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SIMONE SILVEIRA COUGOCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA ROJAS PAVÃO· OAB MS 19353· CPF 031.***.***-56

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAURO ANDERSONCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Autor:

NAILA ANDERSON HERNANDES· OAB MS 23560· CPF 445.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO ANDERSON

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Autor:

NAILA ANDERSON HERNANDES· OAB MS 23560· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMANDA LUCIO DA SILVA GONCALVESCPF

LUCIA MARIA DE CAMPOS NETACPF

LARA LUCIO DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

LUCIO NOGUEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

TARSILA DIAS ACOSTA SALLES MARZOLA· OAB MS 28009· CPF 022.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VâNIA ABREU DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VâNIA ABREU DE MELLOCPF

Reu

VâNIA ABREU DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VâNIA ABREU DE MELLOCPF

Reu

VâNIA ABREU DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tamires Dias Acosta (OAB 24628/MS) Processo 0814061-46.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vania Abreu de Mello - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO RODRIGUES LEITE

Reu

REALIZA SOLUçõES AGROPECUáRIAS LTDA

ZILMAR DE LIMA ACOSTA FILHO

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Autor:

JOÃO RODRIGUES LEITE· OAB MS 11552· CPF 000.***.***-17

Autor:

TARSILA DIAS ACOSTA SALLES MARZOLA· OAB MS 28009· CPF 022.***.***-08

Reu:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Reu:

JOÃO RODRIGUES LEITE· OAB MS 11552· CPF 000.***.***-17

Reu:

TARSILA DIAS ACOSTA SALLES MARZOLA· OAB MS 28009· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

VâNIA ABREU DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Propriedade FiduciáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Reu

VâNIA ABREU DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Reu

VâNIA ABREU DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

TAMIRES DIAS ACOSTA· OAB MS 24628· CPF 022.***.***-21

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2025)

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