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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 15.891,00

Autor

ALBERTO JOSE MARCHEZAMCPF

Reu

NILZA MARIA DA SILVA ALEXANDRE MARTINS

Outros

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 049152· CPF 077.***.***-01

SAMUEL DIAS MULLER· OAB SC 028464· CPF 053.***.***-43

EDIMILA JESUS DE MELLO· OAB SC 059293

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade (25/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 4.300,00

Autor

DALILA DO CARMO CORREIA CABRALCPF

Reu

JHAISON SOUSA BURICHCPF

LAUDI INACIO BURICHCPF

CRISTIANE FATIMA DE SOUSA BURICHCPF

Outros

SAMUEL DIAS MULLER· OAB SC 028464· CPF 053.***.***-43

CESAR EUGENIO ZUCCHINALI· OAB SC 010756· CPF 824.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 4.300,00

Autor

LAUDI INACIO BURICHCPF

JHAISON SOUSA BURICHCPF

CRISTIANE FATIMA DE SOUSA BURICHCPF

Reu

DALILA DO CARMO CORREIA CABRALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501 (31/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MOVEIS ARNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JVL MOVEIS PLANEJADOS

ANDRE PEREIRA VASCONCELOSCPF

Outros

SAMUEL DIAS MULLER· OAB SC 028464· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (30/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RES. MORADAS DO LUARCNPJ

Reu

MARIA DA ASSUNCAO TAVARES DA SILVA VICENTINACPF

JULIO CESAR BECKERCPF

Outros

SAMUEL DIAS MULLER· OAB SC 028464· CPF 053.***.***-43

OLVIR FAVARETTO· OAB SC 003715· CPF 251.***.***-91

KLEBER SCHMIDT· OAB SC 014767· CPF 907.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379 (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

CLAUDIO FERREIRACPF

RONEI DE AZEVEDO VERAS NETOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DIAS MULLER· CPF 046.***.***-20

Reu:

RODRIGO SANTANA· CPF 044.***.***-47

Reu:

JULIANA CARDOSO ZAMPOLLI· CPF 057.***.***-24

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEI DE AZEVEDO VERAS NETOCPF

CLAUDIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

PF - POLICIA FEDERAL

Reu

CLAUDIO FERREIRACPF

RONEI DE AZEVEDO VERAS NETOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DIAS MULLER· CPF 046.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONEI DE AZEVEDO VERAS NETO (AGRAVANTE)

2. CLAUDIO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO DIAS MULLER· OAB MS 24800· CPF 046.***.***-20

Reu:

RODRIGO SANTANA· OAB MS 14162· CPF 044.***.***-47

Reu:

JULIANA CARDOSO ZAMPOLLI· OAB MS 14141· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

EVERTON DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

LEONARDO AGUIAR JUREVESCPF

Advogados

Reu:

MAICON ANGELO PRICINATO

Reu:

BHENHUR RODRIGO BRESCIANI· CPF 023.***.***-40

Reu:

LEANDRO DIAS MULLER· CPF 046.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS BRESCIANI· CPF 361.***.***-53

Reu:

PEDRO MARTINS AQUINO

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Documento Digitalizado (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDES IFRANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDES IFRANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDES IFRANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDES IFRANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER FERREIRA DA SILVACPF

GEOVANI FERNANDES IFRANCPF

JEFFERSON FERREIRA DE LIMA

JESSICA FERNANDES IFRANCPF

LUCAS SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JESSICA FERNANDES IFRAN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA ANIZIA PEREIRA SCHWAMBACH JUREVES· OAB ES 37176· CPF 150.***.***-00

Autor:

PEDRO MARTINS AQUINO· OAB MS 20190· CPF 007.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA ANIZIA PEREIRA SCHWAMBACH JUREVES· OAB ES 37176· CPF 150.***.***-00

Reu:

PEDRO MARTINS AQUINO· OAB MS 20190· CPF 007.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 10.398,35

Autor

DELURDES DIAS DA SILVACPF

Reu

NILTON DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS MÜLLER· OAB MS 24800· CPF 046.***.***-20

Autor:

MICHELL MOREIRA CAIÇARA· OAB MS 20078· CPF 037.***.***-02

Autor:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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