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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

193 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ARAUJO DE MENEZESCPF

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

Advogados

Autor:

CLÉCIO DA ROCHA REIS· OAB BA 016387· CPF 612.***.***-68

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 017374· CPF 856.***.***-87

Autor:

LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL· OAB BA 016962· CPF 914.***.***-49

Autor:

AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 033.***.***-30

Reu:

PEDRO BORGES DA SILVA TELES· OAB BA 017471· CPF 917.***.***-34

Reu:

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS· OAB BA 065526· CPF 071.***.***-26

Reu:

CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES· OAB SP 467970· CPF 031.***.***-28

Reu:

LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES· OAB BA 010898· CPF 375.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ARAUJO DE MENEZESCPF

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 11/04/2024 23:59. (12/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ARAUJO DE MENEZESCPF

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

Advogados

Autor:

CLÉCIO DA ROCHA REIS· OAB BA 016387· CPF 612.***.***-68

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 017374· CPF 856.***.***-87

Autor:

AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO

Reu:

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS· OAB BA 065526· CPF 071.***.***-26

Último movimento: Desentranhado o documento (04/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO

CICERO DIAS BARBOSA

CLECIO DA ROCHA REISCPF

LAECIO ROCHA NEVES DO AMARALCPF

VALTER ARAUJO DE MENEZESCPF

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

CLECIO DA ROCHA REIS· OAB BA 16387· CPF 612.***.***-68

Autor:

AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO· OAB BA 46429· CPF 033.***.***-30

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Autor:

LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL· OAB BA 16962· CPF 914.***.***-49

Autor:

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS· OAB BA 65526· CPF 071.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CLECIO DA ROCHA REIS· OAB BA 16387· CPF 612.***.***-68

Reu:

AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO· OAB BA 46429· CPF 033.***.***-30

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Reu:

LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL· OAB BA 16962· CPF 914.***.***-49

Reu:

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS· OAB BA 65526· CPF 071.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALTER ARAUJO DE MENEZES Advogado(s): AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB:BA46429-A), CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374-A), CLECIO DA ROCHA REIS (OAB:BA16387-A), LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL (OAB:BA16962-A) REU: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A Advogado(s): VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (OAB:BA65526-A) DESPACHO Encontrando-se o presente processo com decisão transitada em julgado, proceda-se a baixa no sistema e o consequente arqu... (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847058/BA (2025/0028853-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: VALTER ARAUJO DE MENEZES ADVOGADOS: CLÉCIO DA ROCHA REIS - BA016387 CÍCERO DIAS BARBOSA - BA017374 MARTA JANETE FONSECA MIRANDA - BA047351 AGRAVADO: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JOÃO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES - BA002050 LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES - BA010898 MARCUS VINÍCIUS TENÓRIO DA COSTA FERNANDES - RJ087518 PEDRO BORGES DA SILVA TELES - BA017471 VIDA... (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ARAUJO DE MENEZESCPF

Reu

CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CLÉCIO DA ROCHA REIS· OAB BA 016387· CPF 612.***.***-68

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 017374· CPF 856.***.***-87

Autor:

MARTA JANETE FONSECA MIRANDA· CPF 481.***.***-72

Reu:

PEDRO BORGES DA SILVA TELES· OAB BA 017471· CPF 917.***.***-34

Reu:

JOÃO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES· OAB BA 002050· CPF 000.***.***-72

Reu:

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS· OAB BA 065526· CPF 071.***.***-26

Reu:

CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES· OAB SP 467970· CPF 031.***.***-28

Reu:

LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES· OAB BA 010898· CPF 375.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452165/2026 (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO DE JESUS MOTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTINA MARIA GAMA PACHECO· OAB BA 8199· CPF 244.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO GAMA CONCEIÇÃO· OAB BA 64646· CPF 016.***.***-02

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Autor:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB DF

Autor:

CLECIO DA ROCHA REIS· OAB BA 16387· CPF 612.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MARIA GAMA PACHECO· OAB BA 8199· CPF 244.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO GAMA CONCEIÇÃO· OAB BA 64646· CPF 016.***.***-02

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB DF

Reu:

CLECIO DA ROCHA REIS· OAB BA 16387· CPF 612.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

R$ 1.674,00

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE-BA.

MUNICIPIO DE NAZARECNPJ

Reu

COSTA E TORRES LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO DA CRUZ DALTRO· OAB BA 9937· CPF 072.***.***-68

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Autor:

CLECIO DA ROCHA REIS· OAB BA 16387· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CLECIO DA ROCHA REIS em 14/12/2023 23:59. (28/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 461,31

Autor

MUNICIPIO DE CHORROCHOCNPJ

Reu

JAILTON BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORROCHO em 28/06/2024 23:59. (29/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 549,71

Autor

MUNICIPIO DE CHORROCHOCNPJ

Reu

SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

ALDENISIA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ROMULO ISAIAS MACEDO BACELARCPF

Advogados

Autor:

BRANCA DE NEVE ROSAS ROCHA· OAB BA 2650· CPF 012.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DIAS BARBOSA· OAB BA 35053· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0050962-29.2011.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representado: Aldenisia Pereira De Souza Advogado: Branca De Neve Rosas Rocha (OAB:BA2650) Representado: Romulo Isaias Macedo Bacelar Advogado: Alexandre Dias Barbosa (OAB:BA35053) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD... (03/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ISAIAS MACEDO BACELARCPF

Reu

ALDENISIA PEREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENISIA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ROMULO ISAIAS MACEDO BACELARCPF

Advogados

Autor:

BRANCA DE NEVE ROSAS ROCHA

Autor:

PALOMA DE ARAUJO CALASANS· OAB BA 45648· CPF 024.***.***-77

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Reu:

CLECIO DA ROCHA REIS· OAB BA 16387· CPF 612.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DIAS BARBOSA· OAB BA 35053

Último movimento: Decorrido prazo de ALDENISIA PEREIRA DE SOUZA em 21/06/2022 23:59. (22/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 19.838,94

Autor

MARILEIDE COSTA SENA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE-BA

Advogados

Autor:

ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA· OAB BA 35828· CPF 031.***.***-29

Autor:

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE· OAB BA 17502· CPF 605.***.***-34

Reu:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 29208· CPF 006.***.***-12

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Reu:

CLECIO DA ROCHA REIS· OAB BA 16387· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 2.782,86

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSCNPJ

Reu

RIZETE DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

G. D. DE MACEDO E CIA. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DA ROCHA REIS· OAB BA 17002· CPF 931.***.***-20

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: G. D. De Macedo E Cia. Ltda Advogado: Eduardo Da Rocha Reis (OAB:BA17002) Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000238-15.2009.8.05.0058 Órgão Julgador: VARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ INTIMAÇÃO 0000238-15.200... (24/07/2024)

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