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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389· CPF 731.***.***-04

Autor:

MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI· OAB MS 14222· CPF 930.***.***-59

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

CLÉLIO CHIESA· OAB PR 74010

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

Reu

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Autor:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Reu:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Certidão (19/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 74.786,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR· OAB MS 12548· CPF 063.***.***-46

Reu:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 17.492,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDACNPJ

FLAVIO LUIZ DE ALMEIDACPF

Reu

FLAVIO LUIZ DE ALMEIDACPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 106.046,40

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDACNPJ

FLAVIO LUIZ DE ALMEIDACPF

Reu

FLAVIO LUIZ DE ALMEIDACPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 070963· CPF 026.***.***-78

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 035526· CPF 724.***.***-20

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 037795· CPF 005.***.***-24

Autor:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 024821· CPF 961.***.***-44

Autor:

JEFFERSON NOBREGA BARBOSA· CPF 094.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO· OAB SP 504590· CPF 296.***.***-91

Reu:

HEITOR SOARES REINALDO· OAB DF 050349· CPF 033.***.***-52

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 024821· CPF 961.***.***-44

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 035526· CPF 724.***.***-20

Reu:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 037795· CPF 005.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 21.080,36

Autor

ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

DEIVISON FREIRECPF

SARA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 018972· CPF 024.***.***-10

Autor:

HIPOLITO GADELHA REMIGIO· CPF 264.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE BERQUO ANDRADE· CPF 036.***.***-14

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 024821· CPF 961.***.***-44

Reu:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 070963· CPF 026.***.***-78

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 035526· CPF 724.***.***-20

Reu:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· CPF 032.***.***-40

Outros

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 076681

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 056374

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 034537

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 84.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 2.392,50

Autor

LAURA HAYALLA ALMEIDACPF

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB MG 160231· CPF 013.***.***-60

Autor:

BRUNO HAYALLA DE ALMEIDA ALVES· CPF 025.***.***-42

Reu:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 070963· CPF 026.***.***-78

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 035526· CPF 724.***.***-20

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 024821· CPF 961.***.***-44

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· CPF 031.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 076681

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 034537

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES· CPF 022.***.***-22

Autor:

CAROLINA ADLER CENDRON· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 17.500,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDACNPJ

Reu

LAURA HAYALLA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· CPF 031.***.***-93

Autor:

CAROLINA ADLER CENDRON· CPF 050.***.***-83

Reu:

BRUNO HAYALLA DE ALMEIDA ALVES· CPF 025.***.***-42

Reu:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB MG 160231· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOSCPF

Reu

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Autor:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB MG 160231· CPF 013.***.***-60

Autor:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

Autor:

HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA· OAB DF 82960· CPF 129.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB MG 160231· CPF 013.***.***-60

Reu:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

Reu:

HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA· OAB DF 82960· CPF 129.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747272-71.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS EXECUTADO: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE Decisão Interlocutória Arquivem-se os autos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO... (25/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 7.600,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AQUINO em 04/07/2025 23:59. (05/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 7.600,00

Autor

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ

Reu

ROSANGELA MARIA DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

GRASIELLA LOPES DE SOUSA· OAB DF 51751· CPF 016.***.***-79

Autor:

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 76681· CPF 050.***.***-83

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA MARQUES DE SOUZA· OAB DF 41936· CPF 023.***.***-30

Reu:

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 36838· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de insumosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECPF

Reu

ROSANGELA MARIA DE AQUINO

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 36838· CPF 016.***.***-71

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Autor:

JESSICA MARQUES DE SOUZA· OAB DF 41936· CPF 023.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 36838· CPF 016.***.***-71

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Reu:

JESSICA MARQUES DE SOUZA· OAB DF 41936· CPF 023.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECPF

Reu

ROSANGELA MARIA DE AQUINO

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 36838· CPF 016.***.***-71

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Autor:

JESSICA MARQUES DE SOUZA· OAB DF 41936· CPF 023.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 36838· CPF 016.***.***-71

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Reu:

JESSICA MARQUES DE SOUZA· OAB DF 41936· CPF 023.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721968-47.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (Portaria GPR n 285 de 07/05/2026) Em razão... (24/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 44.527,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ

Reu

LIU TSE MINGCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIU TSE MINGCPF

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ

Reu

LIU TSE MINGCPF

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS· OAB DF 22782· CPF 252.***.***-37

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· CPF 005.***.***-24

Autor:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS· OAB DF 22782· CPF 252.***.***-37

Reu:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· CPF 005.***.***-24

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 70963· CPF 026.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIU TSE MINGCPF

Reu

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Autor:

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS· OAB DF 22782· CPF 252.***.***-37

Autor:

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 76681· CPF 050.***.***-83

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS· OAB DF 22782· CPF 252.***.***-37

Reu:

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 76681· CPF 050.***.***-83

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 513 do CPC. O Devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja. Considerando o pagamento, id 232184673, efetue-se a transferência de R$ 291,62, mais acréscimos legais, caso existam, para a conta INTER - 077, ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS, Agência: 0001, Conta: 4975168-9, PIX: 252.210.308-37 (CPF), independenteme... (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Domiciliar (Home Care)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIU TSE MINGCPF

Reu

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Autor:

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS· OAB DF 22782· CPF 252.***.***-37

Autor:

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 76681· CPF 050.***.***-83

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS· OAB DF 22782· CPF 252.***.***-37

Reu:

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 76681· CPF 050.***.***-83

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 21.080,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (25/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 84.000,00

Autor

SARA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRECPF

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

Reu:

HIPOLITO GADELHA REMIGIO· OAB DF 16264· CPF 264.***.***-49

Reu:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Reu:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 70963· CPF 026.***.***-78

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVISON FREIRECPF

S. D. O. F.

Reu

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Autor:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 70963· CPF 026.***.***-78

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Autor:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Reu:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 70963· CPF 026.***.***-78

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Reu:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVISON FREIRECPF

S. D. O. F.

Reu

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Autor:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 70963· CPF 026.***.***-78

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Autor:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Reu:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 70963· CPF 026.***.***-78

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Reu:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705952-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: S. D. O. F., DEIVISON FREIRE REPRESENTANTE LEGAL: DEIVISON FREIRE EXECUTADO: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Luminar Saúde Associação de Assis... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ

SARA DE OLIVEIRA FREIRECPF

ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA

ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

SARA DE OLIVEIRA FREIRECPF

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

Reu:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

Reu:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA

S. D. O. F.

Reu

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LEIRO GANEM· OAB DF 49557· CPF 030.***.***-36

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES· OAB DF 84086· CPF 060.***.***-48

Autor:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Autor:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LEIRO GANEM· OAB DF 49557· CPF 030.***.***-36

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES· OAB DF 84086· CPF 060.***.***-48

Reu:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Reu:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA

S. D. O. F.

Reu

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LEIRO GANEM· OAB DF 49557· CPF 030.***.***-36

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES· OAB DF 84086· CPF 060.***.***-48

Autor:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Autor:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LEIRO GANEM· OAB DF 49557· CPF 030.***.***-36

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES· OAB DF 84086· CPF 060.***.***-48

Reu:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Reu:

DEIVISON FREIRE· OAB DF 18972· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713363-38.2023.8.07.0001. REQUERIDO: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve o pagamento do débito antes mesmo da parte ré ser intimada para tanto, nos termos do art. 526 do CPC. No id. 269105183, a autora concordou com o importe depositado pela requerida. Expeça-se alvará de levantamento dos valores, conforme peticionamento sob id. 269105183. Após, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuiçã... (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 20.812,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON GUIMARAES PEREIRACPF

Reu

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 158.111,28

Autor

EMERSON GUIMARAES PEREIRACPF

Reu

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 4595· CPF 224.***.***-87

Autor:

JANAINA MACEDO NEVES· OAB AL 8330· CPF 042.***.***-03

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Reu:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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