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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Outros

IRACEMA SANCHES DE OLIVEIRA· OAB DF 034989

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 000582

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (EMBARGANTE)

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Autor:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 582

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Reu:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 582

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) AUTOR: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA - MA19855 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para tomarem ciência do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o q... (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 30.000.000,00

Último movimento: Juntada de despacho (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE ALVES CAVALCANTI PEREIRA· CPF 320.***.***-27

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· OAB MA 14316· CPF 999.***.***-20

Reu:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· OAB MA 20012· CPF 056.***.***-00

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 173.402,74

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 18230· CPF 045.***.***-32

Autor:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 20497· CPF 750.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA SANDRE SILVESTRINI· CPF 366.***.***-37

Reu:

JOYCE ALVES CAVALCANTI PEREIRA· CPF 320.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (RECORRENTE)

Reu

2. PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIS DAVI SILVA SANTANA· OAB MA 30096

Autor:

JOYCE ALVES CAVALCANTI PEREIRA· OAB SP 291553· CPF 320.***.***-27

Autor:

ELISA SANDRE SILVESTRINI· OAB SP 327674· CPF 366.***.***-37

Autor:

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 20497· CPF 750.***.***-87

Autor:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS DAVI SILVA SANTANA· OAB MA 30096

Reu:

JOYCE ALVES CAVALCANTI PEREIRA· OAB SP 291553· CPF 320.***.***-27

Reu:

ELISA SANDRE SILVESTRINI· OAB SP 327674· CPF 366.***.***-37

Reu:

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 20497· CPF 750.***.***-87

Reu:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (RECORRENTE)

Reu

2. PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIS DAVI SILVA SANTANA· OAB MA 30096

Autor:

JOYCE ALVES CAVALCANTI PEREIRA· OAB SP 291553· CPF 320.***.***-27

Autor:

ELISA SANDRE SILVESTRINI· OAB SP 327674· CPF 366.***.***-37

Autor:

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 20497· CPF 750.***.***-87

Autor:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS DAVI SILVA SANTANA· OAB MA 30096

Reu:

JOYCE ALVES CAVALCANTI PEREIRA· OAB SP 291553· CPF 320.***.***-27

Reu:

ELISA SANDRE SILVESTRINI· OAB SP 327674· CPF 366.***.***-37

Reu:

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 20497· CPF 750.***.***-87

Reu:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2249992/MA (2025/0491134-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADOS: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA007614 MAXWELL SINKLER SALLES NETO - MA009385 EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES - MA018230 THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ - MA020497 FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO - MA025951 LUIS DAVI SILVA SANTANA - MA030096 MARIA FERNANDA FREIRE SOUSA... (18/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DANIELA ROCHA DE AQUINO

RAIMUNDO SILVA DINIZ

NILTON REBELO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.247,42

Autor

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.247,42

Autor

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (1689) (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE COHAMACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 18230· CPF 045.***.***-32

Autor:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB· OAB MA 12490· CPF 440.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE COHAMACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB· OAB MA 12490· CPF 440.***.***-34

Reu:

TEREZA LISIEUX GOMES MARTINS· OAB MA 12390· CPF 023.***.***-58

Reu:

ROBERTA COSTA NOVAES XENOFONTE· OAB MA 15247· CPF 003.***.***-00

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE COHAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 20497· CPF 750.***.***-87

Autor:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 18230· CPF 045.***.***-32

Autor:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 20497· CPF 750.***.***-87

Reu:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 18230· CPF 045.***.***-32

Reu:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3031530/MA (2025/0327666-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADOS: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA007614 MAXWELL SINKLER SALLES NETO - MA009385 EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES - MA018230 THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ - MA020497 LETICIA SILVA FERREIRA - MA023597 FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO - MA025951 AGRAVADO: CONDOMINIO R... (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE COHAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 20497· CPF 750.***.***-87

Autor:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 18230· CPF 045.***.***-32

Autor:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 20497· CPF 750.***.***-87

Reu:

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 18230· CPF 045.***.***-32

Reu:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 61.079,30

Autor

CLEONICE CONCEICAO DO NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FONSECA DA SILVA· OAB SP 391333· CPF 222.***.***-70

Reu:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· CPF 056.***.***-00

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Outros

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 582

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 61.079,30

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMACNPJ

Reu

CLEONICE CONCEICAO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· CPF 056.***.***-00

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

Reu:

MARCELO FONSECA DA SILVA· OAB SP 391333· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 5.398,71

Autor

MAGALHAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MARCIANA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES· OAB TO 8088· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21 (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 5.006,68

Autor

MAGALHAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

GILBERTO DA COSTA SILVACPF

LEANDRO ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES· OAB TO 8088· CPF 955.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER· OAB TO 10964· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

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