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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ROSACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 042353· CPF 081.***.***-14

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (19/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41620799720230719161720 (19/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ROSACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

EMILY DE SOUZA· OAB SC 060347· CPF 117.***.***-23

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 042353· CPF 081.***.***-14

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (15/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 042353· CPF 081.***.***-14

Autor:

EMILY DE SOUZA· OAB SC 060347· CPF 117.***.***-23

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43706665220231115120409 (15/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE COLODIANO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

Reu:

FELIPE RICARDO MACANEIRO TREIN· CPF 056.***.***-81

Outros

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE COLODIANO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE COLODIANO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Autor:

FELIPE RICARDO MACANEIRO TREIN· CPF 056.***.***-81

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO HENRIQUE COLODIANO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIEL DE BORBA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364

DIEGO DIAS· OAB SC 045363

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 054363

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191827/SC (2025/0003392-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: EZIEL DE BORBA CARVALHO ADVOGADOS: FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA - RS054363 DIEGO DIAS - SC045363 GABRIELA DE ALMEIDA SOARES - SC045364 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIEL DE BORBA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55505870420250806140149 (06/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIEL DE BORBA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001004512024824003320250529105057 (29/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO PEREIRA MANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO PEREIRA MANCIOCPF

TIAGO VINICIUS DA SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVGCR0 (12/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO ESTEVESCPF

OS MESMOS

TIAGO CARLOS MARCELOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOAO FILIPE DIAS· CPF 104.***.***-00

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

Reu:

ALTAMIR FRANCA· OAB SC 0021986· CPF 828.***.***-49

Outros

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198144/SC (2025/0051807-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: TIAGO CARLOS MARCELO ADVOGADOS: ALTAMIR FRANCA - SC0021986 VINÍCIUS LUDWIG - SC060507 LUCCAS PINHEIRO - SC058384 BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO ESTEVES Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO CARLOS MARCELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANCA· OAB SC 0021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Autor:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

Autor:

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (08/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO ESTEVESCPF

TIAGO CARLOS MARCELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (20/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE ALMEIDA SOARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A FACCOES CRIMINOSAS

Reu

NIEBER MATHEUS DE SOUZA PEREIRACPF

EMERSON DA COSTA PAIVACPF

Advogados

Reu:

ELSON SANTOS ARRUDA· OAB PA 7587· CPF 245.***.***-53

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Reu:

BRUNO FARIA DE SOUZA· OAB SC 59821· CPF 029.***.***-00

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIEBER MATHEUS DE SOUZA PEREIRACPF

EMERSON DA COSTA PAIVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· CPF 641.***.***-34

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Autor:

BRUNO FARIA DE SOUZA· OAB SC 59821· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (20/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A FACCOES CRIMINOSAS

Reu

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FARIA DE SOUZA· OAB SC 59821· CPF 029.***.***-00

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 54363· CPF 641.***.***-34

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Autor:

ELSON SANTOS ARRUDA· OAB PA 7587· CPF 245.***.***-53

Reu:

BRUNO FARIA DE SOUZA· OAB SC 59821· CPF 029.***.***-00

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 54363· CPF 641.***.***-34

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Reu:

ELSON SANTOS ARRUDA· OAB PA 7587· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Remessa (em diligência) (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A FACCOES CRIMINOSAS

Reu

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FARIA DE SOUZA· OAB SC 59821· CPF 029.***.***-00

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 54363· CPF 641.***.***-34

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Autor:

ELSON SANTOS ARRUDA· OAB PA 7587· CPF 245.***.***-53

Reu:

BRUNO FARIA DE SOUZA· OAB SC 59821· CPF 029.***.***-00

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 54363· CPF 641.***.***-34

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Reu:

ELSON SANTOS ARRUDA· OAB PA 7587· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

LUCAS WAGNER ALVES PEREIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB PA 29979· CPF 774.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

LUCAS BOGEA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB PA 29979· CPF 774.***.***-04

Autor:

BRUNO FARIA DE SOUZA· OAB SC 59821· CPF 029.***.***-00

Autor:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Autor:

JACQUELINE MICHELLA RODRIGUES ARAUJO· OAB PA 37208· CPF 909.***.***-72

Autor:

FRANCIMARA APARECIDA DAMASCENO CARNEIRO· OAB PA 16533· CPF 847.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB PA 29979· CPF 774.***.***-04

Reu:

LUCAS BOGEA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 31938· CPF 019.***.***-51

Reu:

BRUNO FARIA DE SOUZA· OAB SC 59821· CPF 029.***.***-00

Reu:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Reu:

JACQUELINE MICHELLA RODRIGUES ARAUJO· OAB PA 37208· CPF 909.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

LUCAS BOGEA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB PA 29979· CPF 774.***.***-04

Autor:

BRUNO FARIA DE SOUZA· OAB SC 59821· CPF 029.***.***-00

Autor:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Autor:

JACQUELINE MICHELLA RODRIGUES ARAUJO· OAB PA 37208· CPF 909.***.***-72

Autor:

FRANCIMARA APARECIDA DAMASCENO CARNEIRO· OAB PA 16533· CPF 847.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB PA 29979· CPF 774.***.***-04

Reu:

LUCAS BOGEA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 31938· CPF 019.***.***-51

Reu:

BRUNO FARIA DE SOUZA· OAB SC 59821· CPF 029.***.***-00

Reu:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Reu:

JACQUELINE MICHELLA RODRIGUES ARAUJO· OAB PA 37208· CPF 909.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÁXIMO LEGAL. NÃO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. CUMULAÇÃO DE MAJORANTES. VALOR DO DIA-MULTA FIXADO NO TETO LEGAL. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas por LUCAS WAGNER ALVES PEREIRA e THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA contra sentença que os condenou, como integrantes da organização criminosa Coma... (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROBSON SANTOS DA SILVACPF

CARLA JUSTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 28485· CPF 641.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 45364· CPF 077.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/12/2022)

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