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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALTEVIR SEIDELCPF

ARMINDO SESAR TASSICPF

CRISTIANE RUON DOS SANTOSCPF

DAVID DO PRADO

DIEGO BORGES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GIANCARLO CASTELAN· OAB SC 7082· CPF 507.***.***-00

Autor:

CÁSSIO MURILO ANTUNES PEREIRA FILHO· OAB SC 73305· CPF 096.***.***-50

Autor:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 17935· CPF 424.***.***-68

Autor:

PEDRO AUGUSTO LISBOA· OAB SC 71615· CPF 077.***.***-28

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 28546

+ outros advogados do autor

Reu:

GIANCARLO CASTELAN· OAB SC 7082· CPF 507.***.***-00

Reu:

CÁSSIO MURILO ANTUNES PEREIRA FILHO· OAB SC 73305· CPF 096.***.***-50

Reu:

ADEMIR SPRUNG· OAB SC 18050· CPF 351.***.***-30

Reu:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 17935· CPF 424.***.***-68

Reu:

PEDRO AUGUSTO LISBOA· OAB SC 71615· CPF 077.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5032758-98.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50226718320238240000/SC) RELATOR: CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RÉU: ODAIR JOSE MANNRICH ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO ANDRE SAVI ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: JONES... (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção passivaRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODAIR JOSE MANNRICH (EMBARGANTE)

10. DIOHN DO PRADO (EMBARGANTE)

11. FELIPE SCHROEDER DOS ANJOS (EMBARGANTE)

12. KELLER SCHULZE SANTOS BACCI (EMBARGANTE)

13. DIEGO BORGES (EMBARGANTE)

+ 9 outros

Reu

ALTEVIR SEIDELCPF

CRISTIANE RUON DOS SANTOSCPF

DAVID DO PRADO

DIEGO BORGES

DIOHN DO PRADOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 28546

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB PR 25773· CPF 017.***.***-89

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB PR 025773· CPF 017.***.***-89

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 028546· CPF 017.***.***-89

Autor:

LEOBERTO BAGGIO CAON· OAB SC 003300· CPF 246.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN· OAB SC 21087· CPF 035.***.***-02

Reu:

GABRIEL CILOS VARGAS· OAB SC 68053· CPF 108.***.***-08

Reu:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 28546

Reu:

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO· OAB SC 41393· CPF 074.***.***-71

Reu:

MARCOS FERNANDES ENSSLIN· OAB SC 66384

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001808-09.2023.8.24.0000/SC RÉU: DAVID DO PRADO ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: DIEGO BORGES ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: JONES RODRIGO GAUGER ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ALTEVIR SEIDEL ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: CRISTIANE RUON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANA GA... (20/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALANDERSON WILL Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Notificação Eletrônica IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0024877-11.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Promoção, constituição, finan... (19/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALANDERSON WILLIAN PELAES PALHETACPF

LUAN DAVID PELAES PALHETACPF

KETLEN SAMARA MARQUES MONTEIROCPF

JOAO HENRICK SENA DE FRANCACPF

MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 3056· CPF 836.***.***-00

Reu:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Reu:

HAMILTON LOPES RIBEIRO· CPF 997.***.***-53

Reu:

ABEL MORAES· CPF 060.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralPetição Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO BORGES

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Autor:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Autor:

SELMA FERNANDES DA CUNHA· OAB MT 15600· CPF 538.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

SELMA FERNANDES DA CUNHA· OAB MT 15600· CPF 538.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Documento (08/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEPetição Cível

Indenização por Dano MoralPetição Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO BORGES

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Autor:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Autor:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Autor:

SELMA FERNANDES DA CUNHA· OAB MT 15600· CPF 538.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

SELMA FERNANDES DA CUNHA· OAB MT 15600· CPF 538.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000093-95.2021.8.11.0011.. REQUERENTE: DIEGO BORGES REQUERIDO: GRAMARCA VEICULOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validad... (07/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 6.841,60

Autor

DIEGO BORGESCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ· OAB RJ 110823· CPF 078.***.***-19

Autor:

MISLENE ALMEIDA BERTOLOTO· OAB RJ 141525· CPF 082.***.***-31

Autor:

ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO· OAB RJ 150777· CPF 101.***.***-44

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR COM BR LTDA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Reu

DIEGO BORGES

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

18/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BARBARA PAULA FERNANDESCPF

DIEGO BORGES

Advogados

Autor:

KAISER LUIZ MAFRA· OAB SC 029474· CPF 032.***.***-19

Autor:

MARCELO GONZAGA· OAB SC 019878· CPF 003.***.***-92

Reu:

KAISER LUIZ MAFRA· OAB SC 029474· CPF 032.***.***-19

Reu:

MARCELO GONZAGA· OAB SC 019878· CPF 003.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO BORGES

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME MORAES GOMES· OAB RS 125047· CPF 033.***.***-50

Reu:

GUILHERME MORAES GOMES· OAB RS 125047· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRApelação Criminal

Falsa identidadeApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME MORAES GOMES· OAB RS 125047· CPF 033.***.***-50

Reu:

GUILHERME MORAES GOMES· OAB RS 125047· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

GraveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BORGES

Reu

ALDANEI ONETE DA COSTA CESCONETTOCPF

ALDANETE ONETE DA COSTA SOARESCPF

CRISTIANE MAIR DE OLIVEIRA COSTACPF

DOMINGOS CESCONETTO

FRANCISCO DA COSTA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCAS TADEU FABER· OAB SC 43508· CPF 076.***.***-24

Autor:

LUCAS TADEU FABER· OAB SC 043508· CPF 076.***.***-24

Reu:

LUCAS TADEU FABER· OAB SC 043508· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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