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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 338.126,04

Autor

MARIA DAS GRACAS DE LIMACPF

Reu

UNIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TAYANNE DA SILVA REIS· OAB MG 100700· CPF 040.***.***-21

Outros

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos devolvidos (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDER RODRIGO DA SILVA LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028· CPF 112.***.***-11

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PASSOS; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE PASSOS; Apelado(a)(s) - EDER RODRIGO DA SILVA LIMA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apena (17/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDER RODRIGO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 68.976,00

Autor

VERA LUCIA LEITE VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Outros

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

PEDRO PAULO VIEIRA· OAB MG 192767

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

VERA LUCIA LEITE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

PEDRO PAULO VIEIRA· OAB MG 192767

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA LEITE VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO VIEIRA· OAB MG 192767

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TI.MOB TECNOLOGIA E SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA - MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516· CPF 062.***.***-90

Autor:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512· CPF 015.***.***-86

Outros

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665

LIS VERONICA DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 155816· CPF 071.***.***-70

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TI.MOB TECNOLOGIA E SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA - MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Autor:

LIS VERONICA DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 155816

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Autor:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756· CPF 028.***.***-23

Outros

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Reu

VANIR SOARES BUENOCPF

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Reu

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Advogados

Autor:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756· CPF 028.***.***-23

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756· CPF 028.***.***-23

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Reu

ADELIA DE SOUZA BUENOCPF

VANIR SOARES BUENOCPF

Advogados

Autor:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756· CPF 028.***.***-23

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756· CPF 028.***.***-23

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam os exequentes intimados para providenciar os documentos solicitados na intimação de id 10593485062. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028· CPF 112.***.***-11

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Outros

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 800,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

JULIO CESAR ROSA ALVES LTDACNPJ

Outros

REGIANE ADELAIDE MELO· OAB MG 110953

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 379.067,13

Autor

FABIANO PINA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028· CPF 112.***.***-11

Outros

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

FABIANO PINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 4.115.078,19

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· CPF 606.***.***-34

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas sobre decisão de id 10675200351. (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 109.920,00

Autor

QUINTO KALLAS PIANTINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Outros

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

QUINTO KALLAS PIANTINOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

QUINTO KALLAS PIANTINOCPF

Advogados

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Definitivo (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

QUINTO KALLAS PIANTINOCPF

Advogados

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Trânsito em julgado (12/04/2024)

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