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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RODRIGO RUIZ· CPF 262.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

RODRIGO RUIZ· OAB SP 202865

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RODRIGO RUIZ· OAB SP 202865

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

RODRIGO RUIZ· OAB SP 202865

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RODRIGO RUIZ· OAB SP 202865

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 41.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO CERQUEIRA COSTA

NATALIA PASQUINI MORETTICPF

EDUARDO RIBEIRO MENDES MARTINSCPF

RODRIGO RUIZCPF

GIOVANNA MARIA VIEIRA DE MEDEIROSCPF

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 25297· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 41.000,00

Autor

LUCIANO CARDOSO BACKERCPF

ARLINDO ICASSATI ALMIRAOCPF

ARLENE SANTANA ARAUJOCPF

CARISON VENICIOS MANFIOCPF

ENEDINA COSTA CARDOSOCPF

+ 11 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BERTELLICPF

Reu

SANDVIK MINING AND ROCK TECHNOLOGY DO BRASIL LTDACNPJ

SANDVIK MGS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PRETEL LEAL· CPF 293.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 481.***.***-85

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2003

Distribuição

28/04/2003

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

Reu

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO· OAB BA 001734· CPF 000.***.***-72

Autor:

RENATO DE MAGALHÃES DANTAS NETO· OAB BA 024993· CPF 905.***.***-68

Autor:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 022261· CPF 708.***.***-68

Autor:

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 529.***.***-00

Reu:

RICARDO MAGALDI MESSETTI· OAB BA 001129· CPF 252.***.***-51

Reu:

PEDRO SÉRGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARÃES SOUZA· OAB BA 038478

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Reu:

FELIPE GOULART BASTOS· OAB SP 499393· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO DE MORAES BERTOLACE MAGALHÃES· OAB RJ 241506

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418

BRUNA RIBEIRO SILVA· OAB BA 041711

PAULO ANDRÉ METTIG ROCHA· OAB BA 023693· CPF 008.***.***-06

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEREDO· OAB BA 012216

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2614994/BA (2024/0112465-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO - BA001734 TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEREDO - BA012216 PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS - BA022261 RENATO DE MAGALHÃES DANTAS NETO - BA024993 PAULO ANDRÉ METTIG ROCHA - BA023693 BRUNA RIBEIRO SILVA - BA041711 EMBARGADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LT... (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

RICARDO MAGALDI MESSETTI· OAB BA 001129· CPF 252.***.***-51

Autor:

PEDRO SÉRGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Autor:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· CPF 043.***.***-41

Autor:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 022261· CPF 708.***.***-68

Reu:

BRUNA RIBEIRO SILVA

Reu:

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

Reu:

RENATO DE MAGALHÃES DANTAS NETO· OAB BA 024993· CPF 905.***.***-68

Reu:

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (22/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 883717/2025 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

Reu

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTROCPF

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOSCPF

RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETOCPF

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

Reu

DIEGO LANGE RUIZCPF

FELIPE GRACA BASTOS ESTEVESCPF

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZACPF

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO· OAB BA 1734· CPF 000.***.***-72

Autor:

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12216· CPF 529.***.***-00

Autor:

FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES· OAB RJ 122082· CPF 053.***.***-45

Autor:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 22261· CPF 708.***.***-68

Autor:

RICARDO MAGALDI MESSETTI· OAB BA 1129· CPF 022.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO· OAB BA 1734· CPF 000.***.***-72

Reu:

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12216· CPF 529.***.***-00

Reu:

FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES· OAB RJ 122082· CPF 053.***.***-45

Reu:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 22261· CPF 708.***.***-68

Reu:

RICARDO MAGALDI MESSETTI· OAB BA 1129· CPF 022.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA Requerido: EXECUTADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para terem ciência da baixa dos autos, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 26 de janeiro de 2026 Assinatura Digital (... (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Outros

LUANA ANDRADE DE FARIAS· OAB SP 493899

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO· OAB DF 047514· CPF 006.***.***-43

EDISON ELIAS DE FREITAS· OAB SP 246675· CPF 314.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196005/SP (2025/0036712-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA ADVOGADOS: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306 EDISON ELIAS DE FREITAS - SP246675 ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO - DF047514 RECORRENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 JOSE CARLOS WAHLE - SP120025 DIEGO LANGE RUIZ - SP305296 LUANA A... (14/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDACNPJ

Reu

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

VICTOR LUIS PORTELA ROCHA· CPF 464.***.***-03

Autor:

EDISON ELIAS DE FREITAS· CPF 314.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDISON ELIAS DE FREITAS· CPF 314.***.***-90

Autor:

ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO· CPF 006.***.***-43

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Reu:

LUANA ANDRADE DE FARIAS· CPF 485.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 001511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457

Reu:

ANA MARIA JOSÉ SILVA DE ALENCAR· OAB DF 001337

+ outros advogados do reu

Outros

CLAYTON COUGO ZANOTTI· OAB RO 000335

FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO· OAB DF 033282

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

ELIAS GOMES· OAB SP 161282

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2013384/RO (2022/0203321-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MAISCOR TINTAS LTDA RECORRIDO: COMERCIAL CHUVEIRÃO DAS TINTAS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 ELIAS GOMES - SP161282 RECORRIDO: EDSON FARINAS GRANGEIRO ADVOGADO: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR - RO001511 RECORRIDO: VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADOS: ANA MARIA JOSÉ SILVA DE ALENCAR - DF001337 ROBERTA DE ALE... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ELIAS GOMES· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 001511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457· CPF 635.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038874982014401000020250430183733 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHomologação de Decisão Estrangeira

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIC LYONNAISE DE BANQUECNPJ

Reu

L.M. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

BETON BLOCK INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Autor:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Autor:

AMANDA IZABEL DE BORTOLE· OAB SP 424257· CPF 442.***.***-67

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 026963· CPF 016.***.***-40

Autor:

MARIA CLARA DE CARVALHO HONÓRIO COSTA· OAB DF 060718· CPF 040.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ONIVALDO FREITAS JUNIOR· OAB RJ 111561· CPF 144.***.***-25

Reu:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935· CPF 226.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPSentença Estrangeira

Compra e VendaSentença Estrangeira

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIC LYONNAISE DE BANQUE (REQUERENTE)

Reu

2. L.M. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (REQUERIDO)

3. BETON BLOCK INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Autor:

MARIA CLARA DE CARVALHO HONÓRIO COSTA· OAB DF 60718· CPF 040.***.***-16

Autor:

AMANDA IZABEL DE BORTOLE· OAB SP 424257· CPF 442.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Reu:

MARIA CLARA DE CARVALHO HONÓRIO COSTA· OAB DF 60718· CPF 040.***.***-16

Reu:

AMANDA IZABEL DE BORTOLE· OAB SP 424257· CPF 442.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação HDE 11127/EX (2024/0427958-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CIC LYONNAISE DE BANQUE ADVOGADOS: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO - SP256748 RENATA ANDREA JONER PARRY - DF026963 DIEGO LANGE RUIZ - SP305296 MARIA CLARA DE CARVALHO HONÓRIO COSTA - DF060718 AMANDA IZABEL DE BORTOLE - SP424257 ANA BEATRIZ VANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI - DF041987 REQUERIDO: L.M. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 3.409.090,80

Autor

ELIZANGELA DIAS BRANDAOCPF

SARA ELLEN DIAS MELO

VERIVALDO DIAS BRANDAOCPF

RAUL HENRIQUE DIAS BRANDAO

RICARDO HENRIQUE DIAS BRANDAO

+ 4 outros

Reu

NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SA

CETREL SA

Advogados

Autor:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 26218· CPF 576.***.***-15

Autor:

HAMURAB NASCIMENTO MENEZES· OAB BA 41443· CPF 019.***.***-93

Reu:

ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN· OAB BA 16335· CPF 779.***.***-53

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DIAS BRANDÃO em 14/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIACPF

JEANE ROQUE LEITECPF

UILSON SILVA DOS REISCPF

Reu

ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANNCPF

CETREL SA

DIEGO LANGE RUIZCPF

NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SA

Advogados

Autor:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 26218· CPF 576.***.***-15

Autor:

ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN· OAB BA 16335· CPF 779.***.***-53

Autor:

FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA· OAB BA 40722· CPF 380.***.***-61

Autor:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Reu:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 26218· CPF 576.***.***-15

Reu:

ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN· OAB BA 16335· CPF 779.***.***-53

Reu:

FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA· OAB BA 40722· CPF 380.***.***-61

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 647.058,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 647.058,70

Autor

FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PAAZ· OAB RS 77262· CPF 739.***.***-91

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2026)

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