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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

LUCIENE LORENTZ MAGALHAESCPF

ANSELMO FERREIRA SOARESCPF

TELECOMUNICACOES DIGITALL LTDACNPJ

TELLCELL CELULARES LTDA - MECPF

+ 1 outros

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· CPF 047.***.***-93

Autor:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA· OAB MG 085696· CPF 027.***.***-99

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 097904· CPF 027.***.***-05

Autor:

GIOVANA AGUIAR BARCELO SOARES· CPF 104.***.***-16

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

LUPA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

TELECOMUNICACOES DIGITALL LTDACNPJ

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

TELLCELL CELULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· CPF 074.***.***-10

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 097904· CPF 027.***.***-05

Reu:

SAMARA BERNARDES RIBEIRO· CPF 060.***.***-32

Reu:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA· OAB MG 085696· CPF 027.***.***-99

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ANSELMO FERREIRA SOARESCPF

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

LUCIENE LORENTZ MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER

Reu:

GIOVANA AGUIAR BARCELO SOARES

Reu:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ANSELMO FERREIRA SOARESCPF

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

LUCIENE LORENTZ MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER

Reu:

GIOVANA AGUIAR BARCELO SOARES

Reu:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

ANSELMO FERREIRA SOARESCPF

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

LUCIENE LORENTZ MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER

Reu:

GIOVANA AGUIAR BARCELO SOARES

Reu:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Reu

ANSELMO FERREIRA SOARESCPF

LUCIENE LORENTZ MAGALHAESCPF

DISTRICARD CELULARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER

Reu:

GIOVANA AGUIAR BARCELO SOARES

Reu:

CHRISTIAN KELLY LOPES COSTA VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (EMBARGANTE)

6. MARILIA MEDINA BORGES (INTERESSADO)

7. LUCIENE LORENTZ MAGALHAES (INTERESSADO)

8. ANSELMO FERREIRA SOARES (INTERESSADO)

Reu

2. DISTRICARD CELULARES LTDA (EMBARGADO)

3. LUPA TELECOMUNICACOES LTDA (EMBARGADO)

4. TELECOMUNICACOES DIGITALL LTDA (EMBARGADO)

5. TELLCELL CELULARES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

Autor:

SAMARA BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 148430· CPF 060.***.***-32

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

Reu:

SAMARA BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 148430· CPF 060.***.***-32

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2874127/MG (2025/0074824-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: CLARO S.A ADVOGADOS: JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO - MG056270 TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM - MG130899 EMBARGADO: DISTRICARD CELULARES LTDA EMBARGADO: LUPA TELECOMUNICACOES LTDA EMBARGADO: TELECOMUNICACOES DIGITALL LTDA EMBARGADO: TELLCELL CELULARES LTDA ADVOGADOS: POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER - MG097904 SAMARA BERNARDES RIBEIRO - MG148430 INTERESSADO: MARILIA MEDINA BORGE... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 20.417,34

Autor

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA

Outros

NATALIA MARIN POZZI· OAB RS 114633

TIAGO GOUVEA ITURRALDE· OAB RS 118181

CAROLINE BARBOZA DA SILVA· OAB RS 90192

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 52.021,50

Autor

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ELETRONIC SPORT'S BRASILIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA· CPF 013.***.***-51

Autor:

HENRIQUE DE CAMPOS KEHL· OAB RS 107683· CPF 021.***.***-23

Autor:

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB RS 98171· CPF 018.***.***-80

Outros

CAROLINE BARBOZA DA SILVA· OAB RS 90192

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/06/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 39.413,00

Autor

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

TOP TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB GO 98171

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

LISANDRO BRAGAGNOLO - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA· CPF 013.***.***-51

Autor:

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB RS 98171· CPF 018.***.***-80

Autor:

ISADORA POZZI BRANCO· OAB RS 121791· CPF 854.***.***-15

Autor:

EDSON LUIS FERREIRA· OAB RS 100985· CPF 690.***.***-72

Outros

CAROLINE BARBOSA DA SILVA· OAB RS 90192· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA em 18/03/2026 23:59 (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

EmpreitadaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

LISANDRO BRAGAGNOLO - ME

Advogados

Autor:

EDSON LUIS FERREIRA· OAB RS 100985· CPF 690.***.***-72

Autor:

ISADORA POZZI BRANCO· OAB RS 121791· CPF 854.***.***-15

Autor:

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB RS 98171· CPF 018.***.***-80

Autor:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA· OAB RS 90192· CPF 013.***.***-51

Reu:

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB RS 98171· CPF 018.***.***-80

Reu:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA· OAB RS 90192· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB RS 98171

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCobrança de Cédula de Crédito Industrial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

F. H. DE SOUZA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB RS 98171· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUESCPF

Reu

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB PR 016661

EDSON LUIS FERREIRA· OAB RS 100985· CPF 690.***.***-72

TIAGO GOUVEA ITURRALDE· OAB RS 118181· CPF 012.***.***-45

SÓCRATES BARBOZA DA SILVA· OAB RS 081539· CPF 256.***.***-04

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB RS 098171· CPF 018.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUESCPF

Reu

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ADILSON VANDERLEI DOS SANTOS ALVESCPF

F. C. AZEVEDO ALVES DE CARVALHO EIRELICNPJ

ADILSON VANDERLEI DOS SANTOS ALVES E CIA LTDA

Reu

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

COMMCORP COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NERIANE WANDERLEY GOMES· OAB BA 035306· CPF 004.***.***-75

Reu:

EDSON LUIS FERREIRA· OAB RS 100985· CPF 690.***.***-72

Reu:

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB RS 098171· CPF 018.***.***-80

Reu:

TIAGO GOUVEA ITURRALDE· OAB RS 118181· CPF 012.***.***-45

Reu:

ISADORA POZZI BRANCO· OAB RS 121791· CPF 854.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA02CVFC Número: 50316519720238210001/TJRS (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

F. C. AZEVEDO ALVES DE CARVALHO EIRELICNPJ

Reu

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

COMMCORP COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NERIANE WANDERLEY GOMES· OAB BA 035306· CPF 004.***.***-75

Reu:

EDSON LUIS FERREIRA· OAB RS 100985· CPF 690.***.***-72

Reu:

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB RS 098171· CPF 018.***.***-80

Reu:

TIAGO GOUVEA ITURRALDE· OAB RS 118181· CPF 012.***.***-45

Reu:

ISADORA POZZI BRANCO· OAB RS 121791· CPF 854.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 24.005,37

Autor

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

GTX TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIN POZZI· OAB RS 114633· CPF 020.***.***-47

Autor:

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB RS 098171· CPF 018.***.***-80

Autor:

EDSON LUIS FERREIRA· OAB RS 100985· CPF 690.***.***-72

Autor:

TIAGO GOUVEA ITURRALDE· OAB RS 118181· CPF 012.***.***-45

Autor:

MARCOS PEDROSO NETO· OAB RS 048833· CPF 923.***.***-91

Reu:

MARCELLO RICARDO CADORE· OAB BA 026315· CPF 995.***.***-30

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245772094 (Custas Finais Cumprimento de Sentença) (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 24.005,37

Autor

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

GTX TELECOM LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245772094 (Custas Finais Cumprimento de Sentença) (11/07/2025)

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