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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 51.508,54

Autor

JANAINA ALEXANDRA CAPISTRANO DA COSTACPF

Reu

ROGERIO DILIOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA PAULI TEBET· OAB SP 362136· CPF 215.***.***-71

Autor:

FELIPE CANDIDO DE CAMPOS TEBET· OAB SP 319244· CPF 314.***.***-67

Reu:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA ALEXANDRA CAPISTRANO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE CANDIDO DE CAMPOS TEBET· OAB SP 319244· CPF 314.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 51.508,54

Autor

JANAINA ALEXANDRA CAPISTRANO DA COSTACPF

Reu

ROGERIO DILIOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA PAULI TEBET· OAB SP 362136· CPF 215.***.***-71

Autor:

FELIPE CANDIDO DE CAMPOS TEBET· OAB SP 319244· CPF 314.***.***-67

Reu:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANDERSON DOS REISCPF

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· CPF 134.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

VANDERSON DOS REIS

Reu

GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME

ITAU UNIBANCO S.A.

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

MAGAZINE LUIZA S.A.

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

VANDERSON DOS REIS

Reu

GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME

ITAU UNIBANCO S.A.

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

MAGAZINE LUIZA S.A.

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Último movimento: Documento (23/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 10.849,95

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· CPF 134.***.***-07

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Último movimento: Juntada de Certidão (15/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 10.849,95

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1013141-75.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Pois bem. Informado o pagamento do débito, com a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTO O PR... (30/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Último movimento: Documento (15/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 28.858,48

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 28.858,48

Autor

ADRIANO DO NASCIMENTO BASTOSCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 7.154,00

Autor

DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 7.154,00

Autor

DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Reu:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038970-66.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que houve sequestro do valor correspondente ao débito, não tendo o executado impugnado a penhora. O valor sequestrado está compatível com a requisição expedida. Assim, diante da satisfação integral d... (09/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Reu:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 16.313,33

Autor

JESSICA MAFIOLETTICPF

VANDERSON DOS REISCPF

Reu

PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA CANABRAVA· CPF 087.***.***-03

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MAFIOLETTI

VANDERSON DOS REIS

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA CANABRAVA· OAB MG 144315· CPF 087.***.***-03

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

JESSICA MAFIOLETTI· OAB MT 27473· CPF 082.***.***-23

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA CANABRAVA· OAB MG 144315· CPF 087.***.***-03

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Documento (18/04/2024)

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