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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON FREIRE

Advogados

Autor:

CLAUDMAR LOPES JUSTO· OAB GO 13165· CPF 469.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual a parte exequente apresentou a planilha de cálculos com apontamento dos valores que reputa devidos. Instada a se manifestar, a parte executada apresentou impugnação e, no ent... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON FREIRE

Advogados

Autor:

CLAUDMAR LOPES JUSTO· OAB GO 13165· CPF 469.***.***-15

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 21.462,40

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 176556909 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 21.462,40

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DILSON ARAUJO FREIRECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ContratuaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ContratuaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/1998

Distribuição

29/10/1998

Valor

R$ 35,00

Autor

RAIMUNDO MARTINS MONTEIRO

Reu

MUNICIPIO DE ARATUBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Autor:

FRANCISCO NUNES LOPES· OAB CE 3880· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184179891 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA EDNEUDA NASCIMENTO VIANACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO· OAB CE 12186· CPF 170.***.***-63

Autor:

GILDANIO BRASIL MARREIRO· OAB CE 45098· CPF 049.***.***-02

Autor:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 161502477 (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 2.254.202,45

Autor

JOSE WILSON SOARES MARTINS

JOSE WILSON SOARES MARTINSCPF

Reu

CLLT PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LILIA BRAVEZA TREVIACPF

CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRESCPF

Advogados

Autor:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Reu:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 2.254.202,45

Autor

JOSE WILSON SOARES MARTINSCPF

Reu

CLLT PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LILIA BRAVEZA TREVIACPF

CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRESCPF

Advogados

Autor:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Reu:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA EDISIA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Autor:

MARIANE SAMPAIO FREIRE· OAB CE 40314· CPF 652.***.***-91

Reu:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOSE MARIA DA SILVA

MARIA ZILA XAVIER FACANHACPF

YOLANDA ORCANO MOREIRA

FRANCISCA LUZIA GADELHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS· OAB CE 1476· CPF 001.***.***-00

Reu:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Reu:

JAIME PINTO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 7156· CPF 135.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/1992

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SOCORRO DA CUNHA DE OLIVEIRA

FRANCISCO HERBEST CUNHA DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO NUNES LOPES

FRANCISCO ELIAS DA COSTA

Advogados

Autor:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Autor:

MARIANE SAMPAIO FREIRE· OAB CE 40314· CPF 652.***.***-91

Último movimento: Encerrar análise (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 8.200,00

Autor

MARIA EDNEUDA NASCIMENTO VIANACPF

Reu

MARDEN SARAIVA RABELO PONTESCPF

Advogados

Autor:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 177528479 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.496.710,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON ARAUJO FREIRECPF

FRANCISCO NUNES LOPES

JOSE DAS CHAGAS NETO

Advogados

Autor:

JOSE DAS CHAGAS NETO· OAB CE 7330· CPF 059.***.***-72

Autor:

FRANCISCO NUNES LOPES· OAB CE 3880· CPF 049.***.***-34

Autor:

DILSON ARAUJO FREIRE· OAB CE 3799· CPF 121.***.***-87

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