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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 2.945.082,20

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Reu:

DILVES JOSE PEREIRA· CPF 232.***.***-20

Reu:

OLIMPIO SPINDOLA NETO· CPF 289.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (22/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 5.934,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - MECPF

VIGILATO FRANCISCO NETOCPF

DILVES JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Autor:

ENRICO DA CUNHA CORREA· OAB DF 22693· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 2.066,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

DILVES JOSE PEREIRACPF

OLIMPIO SPINDOLA NETOCPF

VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - MECPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2025 23:59. (09/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 2.239,20

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

OLIMPIO SPINDOLA NETOCPF

DILVES JOSE PEREIRACPF

VIGILATO FRANCISCO NETOCPF

VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - MECPF

Último movimento: Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME em 10/06/2021 23:59. (11/06/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 7.639,11

Autor

ANTONIO RAZADORCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Outros

DILES BALBINOT· OAB RS 071298· CPF 905.***.***-72

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB RS 085477· CPF 225.***.***-00

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· OAB RS 065130· CPF 771.***.***-87

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

2J MONTAGEM LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Outros

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB RS 085477· CPF 225.***.***-00

DILES BALBINOT· OAB RS 071298· CPF 905.***.***-72

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 3.232,90

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

MARGARETE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· OAB RS 065130· CPF 771.***.***-87

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DILES BALBINOT· OAB RS 071298· CPF 905.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB RS 085477· CPF 225.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 3.232,90

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

MARGARETE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

DILES BALBINOT· OAB RS 071298· CPF 905.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB RS 085477· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265101184 (Custas Finais ou Complementares) (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 11.365,65

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

ANTONIO FINATOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· OAB RS 065130· CPF 771.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DILES BALBINOT· OAB RS 071298· CPF 905.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB RS 085477· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50036399020258210005/RS (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 11.365,65

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

ANTONIO FINATOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Reu:

DILES BALBINOT· OAB RS 071298· CPF 905.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB RS 085477· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.990,94

Autor

IRACI FAVARETTOCPF

Reu

M B SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB RS 085477· CPF 225.***.***-00

Autor:

DILES BALBINOT· OAB RS 071298· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BGV3CIV -> TJRS (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.990,94

Autor

IRACI FAVARETTOCPF

Reu

M B SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB RS 085477· CPF 225.***.***-00

Autor:

DILES BALBINOT· OAB RS 071298· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (FBS-E19 para RMMKZ-E19) - Motivo: Portaria n° 11/2026 - OE (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 10.776,12

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE CELIA MARIA CAPPELLI TROIAN

NANCI MARIA TROIAN DOS SANTOSCPF

CELI ANA TROIAN DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DILES BALBINOT· OAB RS 071298· CPF 905.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB RS 085477· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 10.776,12

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE CELIA MARIA CAPPELLI TROIAN

CELI ANA TROIAN DA CRUZCPF

NANCI MARIA TROIAN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Reu:

DILES BALBINOT· OAB RS 071298· CPF 905.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB RS 085477· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1 (31/10/2024)

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