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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

R$ 113.241,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTRO OESTE AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO· OAB SP 213576· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022018430 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (13/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO· OAB SP 213576· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO· OAB SP 213576· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AMERICANACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

HELIO ROBERTO CASTRO· CPF 712.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Autor:

JESSICA PALIM MORAES MARTINS· OAB SP 417769· CPF 303.***.***-42

Autor:

MARCELO FIORANI· OAB SP 116282· CPF 123.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE CAMPCNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS-SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

SINDICATO HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE CAMPCNPJ

Advogados

Reu:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE CAMP

Reu

SINDICATO HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE CAMP

Advogados

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Reu:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SINDICATO HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE CAMP Advogado do(a) IMPETRANTE: DIMAS ALBERTO ALCANTARA - SP91308 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS D E S P A C H O Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos obser... (16/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE CAMP

Reu

SINDICATO HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE CAMP

Advogados

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Reu:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/1994

Distribuição

21/07/1994

Valor

R$ 1.360,59

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS CRISPETES LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2000

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.360,59

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS CRISPETES LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PRODUTOS ALIMENTICIOS CRISPETES LIMITADACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Reu:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 297.403,69

Autor

TUBOLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO· OAB SP 213576· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 297.403,69

Autor

TUBOLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO· OAB SP 213576· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

08/05/1998

Valor

R$ 2.520,00

Autor

TERRAPLEX TERRAPLENAGENS PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TERRAPLEX TERRAPLENAGENS PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Reu:

MARIA EUGENIA CAU· CPF 417.***.***-97

Último movimento: Mandado devolvido sem cumprimento (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2005

Distribuição

22/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAPLEX TERRAPLENAGENS PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDACNPJ

TERRAPLEX TERRAPLENAGENS PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDACPF

TERRAPLEX TERRAPLENAGENS PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011246177 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA >9ªSSJ>SP (22/09/2011)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/1994

Distribuição

08/07/1994

Valor

R$ 106.255,53

Autor

INDUSTRIA METALURGICA SAOCAETANO S ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/1995

Distribuição

29/11/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INDUSTRIA METALURGICA SAOCAETANO S ACNPJ

IND/ METALURGICA SAO CAETANO S/A

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INDUSTRIA METALURGICA SAOCAETANO S ACNPJ

OS MESMOS

IND/ METALURGICA SAO CAETANO S/A

Advogados

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Reu:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 460/96 (18/06/1996)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 278.703,06

Autor

NORTESUL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO· OAB SP 213576· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/1995

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RONCATO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CERMATEX INDUSTRIA DE TECIDOS S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Autor:

DIMAS ALBERTO ALCANTARA· OAB SP 91308· CPF 691.***.***-20

Reu:

JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE· CPF 339.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2019 (3a. Vara) (em Seretaria) (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/1997

Distribuição

14/07/1997

Valor

R$ 1.500,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CERMATEX INDUSTRIA DE TECIDOS S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CERMATEX INDUSTRIA DE TECIDOS S.ACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 78477 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA 9ªSSJ SP. SP01E2653 (14/03/2019)

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