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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 8.232,10

Autor

DIMAS DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 8.232,10

Autor

DIMAS DE ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO NEPOMUCENO DE SOUSACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777

Autor:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658

Autor:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

Reu:

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS· OAB DF 047607

Reu:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER· OAB MG 206504

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Reu:

ALEX CAMPOS BARCELOS

Reu:

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· OAB DF 037692

Outros

INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO· OAB MG 212736· CPF 139.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO NEPOMUCENO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

Autor:

INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO

Autor:

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

Autor:

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO NEPOMUCENO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS· CPF 239.***.***-00

Autor:

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· CPF 010.***.***-53

Autor:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER· CPF 160.***.***-95

Autor:

INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO· OAB MG 212736· CPF 139.***.***-42

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777· CPF 013.***.***-80

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905· CPF 140.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO NEPOMUCENO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

Autor:

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS

Autor:

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

Autor:

INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO NEPOMUCENO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

Autor:

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS

Autor:

INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO

Autor:

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG (RECORRENTE)

Reu

2. MARIA DA CONCEIÇÃO NEPOMUCENO DE SOUSA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905· CPF 140.***.***-53

Autor:

INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO· OAB MG 212736· CPF 139.***.***-42

Autor:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER· OAB MG 206504· CPF 160.***.***-95

Autor:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Autor:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905· CPF 140.***.***-53

Reu:

INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO· OAB MG 212736· CPF 139.***.***-42

Reu:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER· OAB MG 206504· CPF 160.***.***-95

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECON INDUSTRIAL S/A

Reu

KARINA CRISTINA DO CARMOCPF

WALLISON GIOVANI MENEZES CARMOCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH VIEGAS PINTO

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

Autor:

GUILHERME AGOSTINHO INDIANO PEREIRA· OAB MG 113613

Autor:

IZABELA CALDEIRA OLIVEIRA· OAB MG 150232

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM SORICE· OAB MG 36097

Reu:

FERNANDO JOSE PRAXEDES COELHO· OAB MG 66300

Outros

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874

STEFANI PEREIRA DE MATOS· OAB MG 24054

FERNANDA INTROCASO CAPANEMA BARBOSA NERY· OAB MG 102567· CPF 013.***.***-09

JOAO CAETANO MUZZI· OAB MG 21997

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 14407

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: KARINA CRISTINA DO CARMO e outros; RÉU: PRECON INDUSTRIAL S/A e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte EXECUTADA TEMPUS ENGENHARIA LTDA intimada para o recolhimento da importância de R$ 536,55 a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o pagamento não seja efetuado, o débito, ac... (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DVG INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

KARINA CRISTINA DO CARMOCPF

WALLISON GIOVANI MENEZES CARMOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Reu:

FERNANDO JOSE PRAXEDES COELHO

Reu:

WILLIAM SORICE

Último movimento: Juntada de documento (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DVG INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

WALLISON GIOVANI MENEZES CARMOCPF

KARINA CRISTINA DO CARMOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DVG INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

KARINA CRISTINA DO CARMOCPF

WALLISON GIOVANI MENEZES CARMOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Autor:

FERNANDA INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

WILLIAM SORICE

Reu:

FERNANDO JOSE PRAXEDES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DVG INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

KARINA CRISTINA DO CARMOCPF

WALLISON GIOVANI MENEZES CARMOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Autor:

FERNANDA INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

WILLIAM SORICE

Reu:

FERNANDO JOSE PRAXEDES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 78.361,60

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/11/2025 (25/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 78.361,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Reu:

ALEX CAMPOS BARCELOS

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 78.361,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARLI MARQUES ZANATTA RODRIGUES· OAB MG 56469· CPF 577.***.***-97

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Autor:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ABELARDO DE OLIVEIRA FLÔRES· OAB MG 79889· CPF 954.***.***-34

Reu:

ABELARDO DE OLIVEIRA FLÔRES· OAB MG 79889· CPF 954.***.***-34

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARLI MARQUES ZANATTA RODRIGUES· OAB MG 56469· CPF 577.***.***-97

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/04/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 70.812,22

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (20/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 70.812,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Autor:

FABIANA ROSE FIRMINO· OAB MG 135967· CPF 076.***.***-20

Autor:

CARLA RAFAELA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 177694· CPF 099.***.***-98

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 70.812,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEX CAMPOS BARCELOS

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Autor:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

CARLA RAFAELA PEREIRA DA COSTA

Reu:

FABIANA ROSE FIRMINO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 28.547,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO COSTA DOS ANJOS· OAB MG 70428· CPF 813.***.***-91

Reu:

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 90399· CPF 029.***.***-60

Reu:

MARCIANO GUIMARAES· OAB MG 53772· CPF 457.***.***-53

Outros

DR. SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MG 188053· CPF 177.***.***-98

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

DR. FERNANDO ANTONIO DE M. LOPES· OAB MG 14619

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE M. LOPES

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB MG 162844

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB MG 162844

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470

Reu:

SANDRO COSTA DOS ANJOS

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE M. LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

ReflexosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Quarta Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 4/4/2025 e encerramento à zero hora do dia 11/4/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferên... (12/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES

Último movimento: Conclusos para decisão (30/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Autor:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA· OAB MG 155950· CPF 722.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA· OAB MG 155950· CPF 722.***.***-04

Reu:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 155089· CPF 091.***.***-93

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/05/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Reu

PAULO EMILIO SILVEIRA RESENDECPF

Advogados

Autor:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 155089· CPF 091.***.***-93

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA· OAB MG 155950· CPF 722.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 155089· CPF 091.***.***-93

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA· OAB MG 155950· CPF 722.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 129.582,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CLEVERSON LUIZ DA SILVA· OAB MG 158435· CPF 675.***.***-00

DR. DINIZ SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 80930

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (13/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 129.582,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 129.582,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

Autor:

ALEX CAMPOS BARCELOS

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

Autor:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

CLEVERSON LUIZ DA SILVA

Reu:

DINIZ SANTANA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 31.423,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA· OAB BA 32698· CPF 013.***.***-28

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EDUARDO VIANA DA SILVA Advogado: Dr. GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA Embargado: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Advogado: Dr. PAULO DIMAS DE ARAÚJO Advogada: Dra. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY Embargado: MASSA FALIDA DE SOLUTION ENGENHARIA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA. GVPMGD/lbb/sbs D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida por esta Vice-Presi... (19/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 31.423,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118 (07/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 31.423,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA· OAB BA 32698· CPF 013.***.***-28

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/04/2023)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

Reu:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/04/2025)

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