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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VOLNEI LUIS BERTUOLCPF

VILSON SZYMANSKICPF

TARSO JOSE TRESCPF

TAISE MARA POLETTOCPF

SULMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO· CPF 059.***.***-95

Reu:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· CPF 965.***.***-15

Reu:

KETHLLEN GIRARDI DORNELES· CPF 036.***.***-84

Reu:

RENATO DE LEMOS· OAB RS 065971· CPF 817.***.***-34

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

TINA PAULA GERVASONI MÜLLER· OAB RS 081999· CPF 788.***.***-04

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

ABRAO JAIME SAFRO· OAB RS 046547· CPF 324.***.***-49

MAICON GIRARDI PASQUALON· OAB RS 089469

NEREU JOSE GIACOMOLLI· OAB RS 017568· CPF 295.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038031 (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE BALESTRINCPF

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

GLEISON SACHETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANO FRANCISCO FOLLADORCPF

ANA PAOLA REZENDE REGLACPF

DALCI FILIPETTOCPF

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

TARSO JOSE TRESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· CPF 965.***.***-15

Autor:

MAICON GIRARDI PASQUALON· OAB RS 089469· CPF 020.***.***-52

Autor:

BRUNA GALLEAZZI· CPF 020.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/03/2026 Ag./Op./Conta: 3926/005/86401506-6 (21/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLEISON SACHET (AGRAVANTE)

10. ANA PAOLA REZENDE REGLA (INTERESSADO)

11. MARCOS ANTONIO BERTOTTI (INTERESSADO)

12. SULMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (INTERESSADO)

13. DALCI FILIPETTO (INTERESSADO)

+ 28 outros

Reu

EDSON ROVERCPF

PAULO JOSE SPAZZINICPF

PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

VOLNEI LUIS BERTUOLCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

RENATO DE LEMOS· OAB RS 065971· CPF 817.***.***-34

Autor:

TINA PAULA GERVASONI MÜLLER· OAB RS 081999· CPF 788.***.***-04

Autor:

ROMEU CLÁUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMEU CLÁUDIO BERNARDI· OAB RS 70455· CPF 956.***.***-87

Reu:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· OAB RS 58228· CPF 965.***.***-15

Reu:

KETHLLEN GIRARDI DORNELES· OAB RS 136347· CPF 036.***.***-84

Reu:

THIELE & VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 7830

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 28722· CPF 066.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cautelar Inominada Criminal Nº 5001877-70.2017.4.04.7104/RS REQUERIDO: VOLNEI LUIS BERTUOL ADVOGADO(A): KETHLLEN GIRARDI DORNELES (OAB RS136347) ADVOGADO(A): GISMAEL JAQUES BRANDALISE (OAB RS058228) REQUERIDO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) REQUERIDO: PAULO JOSE SPAZZINI ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) REQUERIDO: EDSON ROVER ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB... (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195039/SP (2025/0031119-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MÁRCIO FERNANDO FONTANA - SP116285 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. contra acórdão prolatado pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de... (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/SCNPJ

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005299732023826005320250911115341 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S

DIMASTER COMéRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF · CPF 184.***.***-38

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF · CPF 184.***.***-38

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005299-73.2023.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Andrade Maia Advogados S/s - Embargte: Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Rejeitaram os embargos. V. U. - E... (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200486/DF (2025/0069833-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dimaster - Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) - Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC) Nº 0701154-39.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (13/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

21/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Dimaster - Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - Apelado: Estado do Acre - Assim exposto, JULGO PREJUDICADOS o recurso extraordinário e o recurso especial interpostos e, por conseguinte, INADMITO-OS, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) - Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC) MONOCRÁT... (13/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 440.451,86

Autor

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 32.525,22

Autor

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Autor:

DARLAN DALAVALE· OAB RS 107873

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/04/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (29/05/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que, em consulta ao site do STF verificou-se que a ADI 7078 transitou em julgado em 14/05/2024 e as ADIs 7066,7070 permanecem em trâmite naquela Suprema Corte, razão pela qual os presentes autos permanecerão suspensos. (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 49.145,73

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGHCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGHCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0208120-37.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ.. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022 APENAS REGULAMENTANDO A COBRANÇA DE REFERIDO TRIBUTO ANTERIORMENTE INSTITUÍDO POR NORMA LOCAL (LEI ESTADUAL Nº 15.863/2015). DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE OBSERVÂNCIA SOMENTE DA ANTERIORIDADE NON... (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2025 23:59. (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0208120-37.2022.8.06.0001. RECORRENTE: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial (ID 16881686) interposto por DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA... (06/05/2025)

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