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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· OAB SP 261130· CPF 310.***.***-57

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· CPF 350.***.***-51

Reu:

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA· CPF 124.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· CPF 310.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RAMOS PEREIRA· CPF 307.***.***-46

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· CPF 350.***.***-51

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· CPF 310.***.***-57

Reu:

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA· CPF 124.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA· CPF 124.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· CPF 310.***.***-57

Reu:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· CPF 350.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PregãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA (AGRAVADO)

3. UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· OAB SP 261130· CPF 310.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· OAB SP 261130· CPF 310.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 85.147,87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 85.147,87

Autor

JORGE ALMEIDA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· OAB SP 451554· CPF 079.***.***-52

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA· OAB SP 324557· CPF 314.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59. (10/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

SIMONE APARECIDA CHELONI DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· OAB SP 451554· CPF 079.***.***-52

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA· OAB SP 324557· CPF 314.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SIMONE APARECIDA CHELONI DIASCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 77.368,56

Autor

AURELINO DE JESUS PEREIRACPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA· OAB SP 324557· CPF 314.***.***-23

Autor:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· OAB SP 451554· CPF 079.***.***-52

Autor:

WANDERLEI HILARIO PEREIRA· CPF 155.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

I. J. L. L.

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA· OAB SP 324557· CPF 314.***.***-23

Autor:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· OAB SP 451554· CPF 079.***.***-52

Último movimento: Definitivo (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

I. J. L. L.

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA· OAB SP 324557· CPF 314.***.***-23

Autor:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· OAB SP 451554· CPF 079.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

T. L. R.

Advogados

Autor:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· OAB SP 451554· CPF 079.***.***-52

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA· OAB SP 324557· CPF 314.***.***-23

Último movimento: Definitivo (23/08/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (13/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· CPF 079.***.***-52

Autor:

VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO· OAB MG 112721· CPF 087.***.***-06

Autor:

LEONARDO ALVES GUEDES· OAB MG 125110· CPF 045.***.***-04

Reu:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Reu:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Reu:

ENZO ULISSES MARIA PIRES· OAB MG 232620· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Autor:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Autor:

ENZO ULISSES MARIA PIRES· OAB MG 232620· CPF 154.***.***-05

Reu:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· CPF 079.***.***-52

Reu:

VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO· OAB MG 112721· CPF 087.***.***-06

Reu:

LEONARDO ALVES GUEDES· OAB MG 125110· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

TranscedênciaRecurso de Revista

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUCIMAR APARECIDO DOMINGOS

Reu

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCPF

Advogados

Autor:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Autor:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· OAB MG 161989· CPF 079.***.***-52

Autor:

LEONARDO ALVES GUEDES· OAB MG 125110· CPF 045.***.***-04

Autor:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Autor:

VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO· OAB MG 112721· CPF 087.***.***-06

Reu:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Reu:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· OAB MG 161989· CPF 079.***.***-52

Reu:

LEONARDO ALVES GUEDES· OAB MG 125110· CPF 045.***.***-04

Reu:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Reu:

VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO· OAB MG 112721· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AUCIMAR APARECIDO DOMINGOS (20/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

TranscedênciaRecurso de Revista

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUCIMAR APARECIDO DOMINGOS

Reu

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCPF

Advogados

Autor:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Autor:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· OAB MG 161989· CPF 079.***.***-52

Autor:

LEONARDO ALVES GUEDES· OAB MG 125110· CPF 045.***.***-04

Autor:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Autor:

VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO· OAB MG 112721· CPF 087.***.***-06

Reu:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Reu:

DIMITRI SOUZA CARDOSO· OAB MG 161989· CPF 079.***.***-52

Reu:

LEONARDO ALVES GUEDES· OAB MG 125110· CPF 045.***.***-04

Reu:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Reu:

VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO· OAB MG 112721· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AUCIMAR APARECIDO DOMINGOS (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JORGE DIMITRI DOURADO VIANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE DIMITRI DOURADO VIANACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JORGE DIMITRI DOURADO VIANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JORGE DIMITRI DOURADO VIANACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

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