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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dinoxx Comercial - Serviços Em Produtos de Aço Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, bem como para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderã Nº 0714479-81... (10/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ LEITÃO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVIçOS EM PRODUTOS DE AçO LTDA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ LEITÃO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

TIAGO LUIZ LEITÃO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dinoxx Comercial - Serviços Em Produtos de Aço Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Tiago Luiz Leitão Piloto (OAB: 318848/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0714479-81.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (26/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVIçOS EM PRODUTOS DE AçO LTDA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ LEITÃO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

TIAGO LUIZ LEITÃO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3005761-47.2022.8.06.0001. APELANTE: DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA APELADO: CHEFE DO POSTO FISCAL DE FORTALEZA/CE e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 3005761-47.2022.8.06.0001 -... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE FORTALEZA/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA em 08/10/2025 23:59. (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Autor:

CINTIA ROLINO LEITAO· OAB SP 250384· CPF 219.***.***-30

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Autor:

CINTIA ROLINO LEITAO· OAB SP 250384· CPF 219.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Reu:

CINTIA ROLINO LEITAO· OAB SP 250384· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Autor:

CINTIA ROLINO LEITAO· OAB SP 250384· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CINTIA ROLINO LEITAO· OAB SP 250384· CPF 219.***.***-30

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária, diante da sentença proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém- PA, nos autos do Mandado de Segurança (processo nº 0896159-09.2022.8.14.0301-PJE), impetrado por DINOXX COMERCIAL - SERVIÇOS EM PRODUTOS DE AÇO LTDA em face de ato praticado pelo o COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUT... (30/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA EM BELEM

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA ROLINO LEITAO· OAB SP 250384· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO TRIBU-TARIA ESTADUAL (GEFTE) DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Autor:

CINTIA ROLINO LEITAO· OAB SP 250384· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA ROLINO LEITAO· OAB SP 250384· CPF 219.***.***-30

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA APELADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0853608-98.2022.8.... (02/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO PIAUI

Advogados

Autor:

CINTIA ROLINO LEITAO· OAB SP 250384· CPF 219.***.***-30

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: DINOXX COMERCIAL - SERVIÇOS EM PRODUTOS DE AÇO LTDA. ADVOGADO: TIAGO LUIZ LEITÃO PILOTO, CÍNTIA ROLINO LEITÃO EMBARGADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (COFIS), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DESPACHO Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de... (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (COFIS)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

CINTIA ROLINO LEITAO· OAB SP 250384· CPF 219.***.***-30

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0045798-49.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0045798-49.2022.8.27.2729/TO APELANTE: DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ LEITÃO PILOTO (OAB SP318848) DECISÃO Cuida-se de segundos Embargos de Declaração opostos por DINOXX COMERCIAL-SERVIÇOS EM PRODUTOS DE AÇO LTDA em face do Acórdão que apreciou os primeiros aclaratórios. Na origem, cuida-se de mandado de segurança impetrado com o... (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO· OAB SP 318848· CPF 374.***.***-33

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2008

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 40.047,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPENSADOS DINOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

Reu:

FELIPE DENEKA MULLER· OAB PR 102241· CPF 075.***.***-50

Outros

FERNANDO ESTEVÃO DENEKA· OAB PR 31753· CPF 014.***.***-10

KARIN JOSIANI JANISKI· OAB PR 74254· CPF 019.***.***-01

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (16/04/2026)

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