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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SILVIA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES MUNIZCPF

Reu

JURUNA

CLEUDIANE

DIOMAR

EDVA

JOAQUIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONEL JOSE RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 5020· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES MUNIZ em 24/05/2022 23:59. (04/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MAGNO CAMPELO BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA JOSE DE SOUSA· OAB MA 14842· CPF 304.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JURANDIR FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE ROGERIO DA PAIXAO· OAB GO 21021· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Violência Doméstica Contra a MulherRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 45.505,26

Autor

DON PEDRO AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

SANTO ANTONIO TRANSPORTES LOCACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Reu:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DON PEDRO AUTO POSTO LTDA

Reu

SANTO ANTONIO TRANSPORTES LOCACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Reu:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Reu:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

21/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO· OAB MT 17939· CPF 015.***.***-02

Autor:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensAção Civil Pública

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

21/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUZA

Reu

JOAO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Autor:

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO· OAB MT 17939· CPF 015.***.***-02

Reu:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Reu:

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO· OAB MT 17939· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Documento (01/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUZA

Reu

JOAO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Autor:

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO· OAB MT 17939· CPF 015.***.***-02

Reu:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Reu:

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO· OAB MT 17939· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestarem o que de direito acerca do retorno dos autos à primeira instância. (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 152.888,19

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

J C MATANA - MECNPJ

JOSE CARLOS MATANACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 15445· CPF 019.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Reu:

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO· OAB MT 17939· CPF 015.***.***-02

Reu:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

J C MATANA - ME

JOSE CARLOS MATANA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Autor:

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO· OAB MT 17939· CPF 015.***.***-02

Autor:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 15445· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Reu:

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO· OAB MT 17939· CPF 015.***.***-02

Reu:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 15445· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (19/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Reu

OLIVETE FERNANDES SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Reu:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Reu

OLIVETE FERNANDES SIQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Reu

OLIVETE FERNANDES SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 11.165,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABRICIO SOFFA BORINCPF

ROSILENE VOSNIACKCPF

MARIA ELIETE PETROSKI AMERICOCPF

IGARASSU - INDUSTRIA DE BARCOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 87.483,45

Autor

ANTONIO GARCIA MOCHONCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 87.483,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO GARCIA MOCHONCPF

Advogados

Autor:

IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA· OAB BA 59024· CPF 080.***.***-04

Reu:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 95.968,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEIDE DE FATIMA BARROSCPF

NEIDE DE FATIMA RIZZIERI - MECNPJ

Advogados

Reu:

DIOMAR REZZIERI· OAB MT 10601· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2025)

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