Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 358,70

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· OAB MG 52689· CPF 156.***.***-49

Autor:

RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES· OAB MG 47913· CPF 683.***.***-72

Autor:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 40054· CPF 174.***.***-34

Autor:

HENRIQUE MACHADO AZEREDO· OAB MG 135541· CPF 077.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.889,42

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ANTUNES ASSUNCAO· OAB MG 114009· CPF 067.***.***-11

Autor:

CLAUDIO ANTONIO SILVA· OAB MG 67625· CPF 156.***.***-72

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· OAB MG 52689· CPF 156.***.***-49

Autor:

RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES· OAB MG 47913· CPF 683.***.***-72

Autor:

ISABELLA COELHO COZZI· CPF 104.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/1997

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CREA MG CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

Reu

JOAO ALBERTO DINIZ COSTACPF

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES· OAB MG 47913· CPF 683.***.***-72

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· OAB MG 52689· CPF 156.***.***-49

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES· OAB MG 47913· CPF 683.***.***-72

Reu:

DIRCE HELENA DA SILVA· OAB MG 52689· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA FERNANDES LARA

THAIS FERNANDES LARA DE MOURACPF

Reu

JORGE RIBEIRO DE JESUS

Advogados

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· OAB MG 52689· CPF 156.***.***-49

Autor:

WAMBER VULPIANO MAIA BERNARDES· OAB MG 47292· CPF 566.***.***-25

Autor:

ENALDO DE PAIVA· OAB MG 56642· CPF 339.***.***-53

Autor:

ANANIAS BISPO CAROBA NETO· OAB MG 53669· CPF 901.***.***-49

Autor:

DEBORA KOLINS DA SILVA· OAB MG 145665

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRCE HELENA DA SILVA· OAB MG 52689· CPF 156.***.***-49

Reu:

WAMBER VULPIANO MAIA BERNARDES· OAB MG 47292· CPF 566.***.***-25

Reu:

ENALDO DE PAIVA· OAB MG 56642· CPF 339.***.***-53

Reu:

ANANIAS BISPO CAROBA NETO· OAB MG 53669· CPF 901.***.***-49

Reu:

DEBORA KOLINS DA SILVA· OAB MG 145665

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 667,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANEJAR CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA AMARAL· CPF 482.***.***-49

Autor:

ALINE ANTUNES ASSUNCAO· OAB MG 114009· CPF 067.***.***-11

Autor:

EDUARDO GONCALVES ARAUJO· CPF 766.***.***-72

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· CPF 156.***.***-49

Reu:

ALINE ANTUNES ASSUNCAO· OAB MG 114009· CPF 067.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 770,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTARLEI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 770,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTARLEI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 770,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTARLEI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA AMARAL· CPF 482.***.***-49

Autor:

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM· OAB MG 90266· CPF 935.***.***-04

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES· OAB MG 116926· CPF 060.***.***-70

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 667,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTANQUE - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 667,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTANQUE - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO· CPF 086.***.***-95

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· CPF 156.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009551702009401380020260316145035 (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 667,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Reu

ESTANQUE - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 667,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTANQUE - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCON01 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 667,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Reu

ESTANQUE - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA· OAB MG 124808· CPF 083.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 723,58

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

Advogados

Autor:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 117944· CPF 877.***.***-20

Autor:

GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES· OAB PB 13624· CPF 045.***.***-02

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· CPF 156.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 723,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.404,78

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WASHINGTON GONCALVES QUARESMACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 1.404,78

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WASHINGTON GONCALVES QUARESMACPF

Advogados

Autor:

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM· OAB MG 90266· CPF 935.***.***-04

Autor:

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA· OAB MG 124808· CPF 083.***.***-94

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 806,87

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADECIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

ISABELLA COELHO COZZI· CPF 104.***.***-67

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 806,87

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADECIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal