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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA· OAB MG 212846· CPF 127.***.***-69

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2192251142014813002420250915141848 (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (EMBARGANTE)

2. LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA· OAB MG 212846· CPF 127.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA· OAB MG 212846· CPF 127.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA FILHOCPF

MANGUEIRAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MANGUEIRAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA FILHO Local: Belo Horizonte Data: 09/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), obs... (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

CLAUDIA LOPES PASSOS· OAB MG 45945

Reu:

ROBERTO GOMES DE SOUZA

Reu:

JOSE HONORIO DE REZENDE· OAB MG 67940

+ outros advogados do reu

Outros

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

JULIO JOSE DE MOURA

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2024 (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

JULIO JOSE DE MOURA

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

JULIO JOSE DE MOURA

Reu:

CLAUDIA LOPES PASSOS

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

JULIO JOSE DE MOURA

Reu:

CLAUDIA LOPES PASSOS

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

JULIO JOSE DE MOURA

Reu:

CLAUDIA LOPES PASSOS

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMESCPF

COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO· OAB MG 1075· CPF 912.***.***-34

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO· OAB MG 94449· CPF 042.***.***-83

Outros

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 10.196,97

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

REPEVE REVENDEDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - MECNPJ

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA BERNARDESCPF

JOSE ALEXANDRE BERNARDESCPF

Advogados

Reu:

PAULO OTTO CHAGAS CORDEIRO· OAB MG 67769· CPF 007.***.***-34

Outros

MIRNA MARIA DE ALCANTARA CAMPOS· OAB MG 73335

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAOCNPJ

Outros

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES· OAB MG 75235· CPF 408.***.***-78

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA· OAB MG 121998· CPF 763.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ADENIR DE PAULO MACHADO· OAB MG 144919

Reu:

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES· OAB MG 75235

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 7.664.711,08

Reu

E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO LTDACPF

Outros

EDSON SAULO COVRE· OAB SP 141125

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

IVAN PEDRO VILLARON DE SOUZA· OAB SP 146175· CPF 150.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/1992

Distribuição

27/11/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAPE SIDERURGIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA· OAB MG 67750· CPF 728.***.***-20

Autor:

RAMIRO FABIANO GONTIJO MAIA· CPF 025.***.***-18

Autor:

JOAO FABIANO MAIA· OAB MG 10688· CPF 006.***.***-91

Autor:

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA· OAB MG 67388· CPF 000.***.***-99

Autor:

MILLA ELIS GOMES DE SOUZA· OAB MG 154059· CPF 112.***.***-44

+ outros advogados do autor

Outros

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAPE SIDERURGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054

Autor:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA· OAB MG 67750

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/11/1992

Distribuição

22/04/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAPE SIDERURGIA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Autor:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA· OAB MG 67750· CPF 728.***.***-20

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Reu:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA· OAB MG 67750· CPF 728.***.***-20

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCAPE SIDERURGIA LTDA - EPP CPF: 19.651.561/0001-89 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 0068834-47.1998.8.13.... (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAPE SIDERURGIA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Autor:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA· OAB MG 67750· CPF 728.***.***-20

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Reu:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA· OAB MG 67750· CPF 728.***.***-20

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 9.709,83

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

IZOLDA MARIA NUNES SANTA MARINA AVALDECPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM· OAB MG 88219· CPF 032.***.***-40

Outros

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

TAMIRIS CATARINA VITOR· OAB MG 147507

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Conclusos para Despacho (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IZOLDA MARIA NUNES SANTA MARINA AVALDECPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

TAMIRIS CATARINA VITOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 9.709,83

Reu

IZOLDA MARIA NUNES SANTA MARINA AVALDECPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA· OAB MG 124185· CPF 664.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM· OAB MG 88219· CPF 032.***.***-40

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

TAMIRIS CATARINA VITOR· CPF 075.***.***-30

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 265.320,00

Autor

ANTONIO PINTO DO AMARALCPF

Outros

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 107886· CPF 048.***.***-02

ELAINE CAROLINA DOS SANTOS· OAB MG 150710· CPF 095.***.***-01

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 118982· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (14/11/2023)

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