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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 65.259,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVACPF

ELAINE GENTIL DE SOUZACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JAILTON JOAO SANTIAGO· OAB SP 129631· CPF 847.***.***-87

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 037270· CPF 026.***.***-61

Reu:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA· CPF 384.***.***-07

Reu:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· CPF 346.***.***-45

Outros

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 65.259,04

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVACPF

ELAINE GENTIL DE SOUZACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Autor:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· CPF 346.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOS

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVA

ELAINE GENTIL DE SOUZA

+ 2 outros

Reu

ALEX SANDRO DOS SANTOS

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVA

ELAINE GENTIL DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· OAB SP 341303· CPF 346.***.***-45

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB SP 137821· CPF 120.***.***-92

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 037270· CPF 026.***.***-61

Reu:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA· OAB SP 348515· CPF 384.***.***-07

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB RS 99962· CPF 026.***.***-61

Reu:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· OAB SP 341303· CPF 346.***.***-45

Reu:

JAILTON JOAO SANTIAGO· OAB SP 129631· CPF 847.***.***-87

Reu:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB SP 137821· CPF 120.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001126-05.2016.8.26.0456 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Dehon Aparecido Toso - - Edson Pereira da Silva - - Elaine Gentil de Souza - - Alex Sandro dos Santos - - Cristiane Aparecida Rodrigues Oliveira - - José Francisco dos Santos Júnior - - Marcos da Silva Vanderlei - Vistos. Fl. 2315: Ante a revogação do mandato e considerando qeu o requeiro possui outros advogados constituído nos autos, providencie a s... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 28.240,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IZAIAS DE SOUZA INTERESSADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) REQUERIDO: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - ES33453, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

DIRCEU DE SOUZA

DARWIN ENGENHARIA LTDACNPJ

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Reu

IZAIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEUSA REGINA TELES LOPES· OAB ES 14774· CPF 876.***.***-49

Autor:

CARLA MAIA MATOS· OAB ES 15724· CPF 110.***.***-33

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB ES 33453· CPF 027.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BUGE DE CARLI PORTELA· OAB ES 30155· CPF 143.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 133.158,56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arras ou SinalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DE SOUZA

Reu

RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAIRA GASPAR SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA GASPAR SANTOS· OAB MT 21014· CPF 038.***.***-54

Reu:

MAIRA GASPAR SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA GASPAR SANTOS· OAB MT 21014· CPF 038.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1000587-80.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: DIRCEU DE SOUZA EXECUTADO: RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por DIRCEU DE SOUZA contra RENATO DAMIAO SILVA DOS SANTOS. Tendo em vista as buscas infrutíferas de bens passíveis de liquidar o débito, o exequente pugnou pela desistência da presente ação,... (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Fraude à ExecuçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA

Reu

DIRCEU DE SOUZA

M BARBOSA DE MELLO ME

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DE SOUZA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARPENTIERI FERRAREZI· OAB PR 87106· CPF 085.***.***-23

Autor:

FERNANDO BATISTA HORTÊNCIO· OAB PR 86849· CPF 047.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CARPENTIERI FERRAREZI· OAB PR 87106· CPF 085.***.***-23

Reu:

FERNANDO BATISTA HORTÊNCIO· OAB PR 86849· CPF 047.***.***-54

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DE SOUZA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARPENTIERI FERRAREZI· OAB PR 87106· CPF 085.***.***-23

Autor:

FERNANDO BATISTA HORTÊNCIO· OAB PR 86849· CPF 047.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CARPENTIERI FERRAREZI· OAB PR 87106· CPF 085.***.***-23

Reu:

FERNANDO BATISTA HORTÊNCIO· OAB PR 86849· CPF 047.***.***-54

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014358-60.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pr... (08/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 94.775,60

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (22/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 94.775,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DIRCEU DE SOUZACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022 (26/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES· OAB PR 31585· CPF 026.***.***-65

Autor:

THAYANI KRESKO SANTOS· OAB PR 72040· CPF 011.***.***-13

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES· OAB PR 31585· CPF 026.***.***-65

Reu:

THAYANI KRESKO SANTOS· OAB PR 72040· CPF 011.***.***-13

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (26/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES· OAB PR 31585· CPF 026.***.***-65

Autor:

THAYANI KRESKO SANTOS· OAB PR 72040· CPF 011.***.***-13

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES· OAB PR 31585· CPF 026.***.***-65

Reu:

THAYANI KRESKO SANTOS· OAB PR 72040· CPF 011.***.***-13

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 203) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR· OAB SP 471607· CPF 394.***.***-40

Autor:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA· OAB SP 277675· CPF 318.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIRCEU DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARCHI TORTURELLA· OAB RJ 174709· CPF 099.***.***-23

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 115503· CPF 071.***.***-00

Autor:

FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ· OAB RJ 110836· CPF 079.***.***-52

Autor:

MAYCON GARCIA OLIVEIRA· OAB RJ 223821· CPF 133.***.***-73

Reu:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 115503· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 115503· CPF 071.***.***-00

Autor:

FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ· OAB RJ 110836· CPF 079.***.***-52

Autor:

MAYCON GARCIA OLIVEIRA· OAB RJ 223821· CPF 133.***.***-73

Reu:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 115503· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029804-10.2015.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDO GABARDO FAVA EXEQUENTE: DIRCEU DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 07/08/2025 - Juntada de certidão (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DE SOUZA

Advogados

Autor:

BIANCA LEAL MIRON· OAB SP 332953· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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