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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

05/10/2011

Valor

R$ 1.114,28

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DIRCEU DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME ROSIGNOLICPF

Reu

DIRCEU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA· OAB MG 106986

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358

Reu:

ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 92398

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME ROSIGNOLICPF

Reu

DIRCEU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA· OAB MG 106986

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358

Reu:

ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 92398

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

DIRCEU DOS SANTOS

Reu

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

EDUARDO CAMPOS PORTOCPF

CONSTRUTORA ELETRICA CAMPOS PORTO LTDA

Advogados

Autor:

SOLANGE DE JESUS SOUZA SANTOS· OAB MG 191363· CPF 012.***.***-22

Autor:

RODRIGO VASCONCELOS VIEIRA· OAB MG 168065· CPF 091.***.***-14

Autor:

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875· CPF 011.***.***-81

Autor:

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO· OAB MG 146162· CPF 088.***.***-78

Autor:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES· OAB MG 119600· CPF 072.***.***-66

Outros

PIETRO LEONARDO ORLANDI CAMPOS· OAB MG 100019

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIRCEU DOS SANTOSCPF

DIRCEU DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DOS SANTOS

DIRCEU DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 849.978,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 849.978,00

Autor

NEIDE KIYOMI ODASHIROCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

NEIDE KIYOMI ODASHIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FloraApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DOS SANTOS

NEIDE KIYOMI ODASHIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

NEIDE KIYOMI ODASHIROCPF

Advogados

Autor:

JAIR APARECIDO AVANSI· OAB PR 18727· CPF 099.***.***-61

Autor:

NINAGIN PRESTES DALLAGNOL MACHADO· OAB MT 17602· CPF 988.***.***-68

Autor:

MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID· OAB MT 6078· CPF 632.***.***-68

Autor:

TATIANA MATHIAS SILVA· OAB PR 61173

Autor:

CELSO BORSATO BRAZ· OAB PR 68303· CPF 062.***.***-95

Reu:

NINAGIN PRESTES DALLAGNOL MACHADO· OAB MT 17602· CPF 988.***.***-68

Reu:

CELSO BORSATO BRAZ· OAB PR 68303· CPF 062.***.***-95

Reu:

MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID· OAB MT 6078· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando o requerimento apresentado no Id. 152125603, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Emerson Luis Pereira Cajango Juiz de Direito (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DOS SANTOS

NEIDE KIYOMI ODASHIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

NEIDE KIYOMI ODASHIROCPF

Advogados

Autor:

JAIR APARECIDO AVANSI· OAB PR 18727· CPF 099.***.***-61

Autor:

NINAGIN PRESTES DALLAGNOL MACHADO· OAB MT 17602· CPF 988.***.***-68

Autor:

MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID· OAB MT 6078· CPF 632.***.***-68

Autor:

TATIANA MATHIAS SILVA· OAB PR 61173

Autor:

CELSO BORSATO BRAZ· OAB PR 68303· CPF 062.***.***-95

Reu:

NINAGIN PRESTES DALLAGNOL MACHADO· OAB MT 17602· CPF 988.***.***-68

Reu:

CELSO BORSATO BRAZ· OAB PR 68303· CPF 062.***.***-95

Reu:

MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID· OAB MT 6078· CPF 632.***.***-68

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/1996

Distribuição

29/05/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA

DIRCEU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVA SANTOS TOMAZ· OAB MT 26021

Último movimento: Documento (16/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (23/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DOS SANTOS

Reu

BENEDITO DA SILVA

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 8896· CPF 441.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB GO 29608· CPF 173.***.***-12

Autor:

PEDRO PULINO MELATTE· OAB ES 37464· CPF 100.***.***-45

Reu:

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 8896· CPF 441.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB GO 29608· CPF 173.***.***-12

Reu:

PEDRO PULINO MELATTE· OAB ES 37464· CPF 100.***.***-45

Último movimento: Documento (23/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA· OAB MT 27234· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (18/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 75.900,00

Autor

LUCIA GOCHCPF

Reu

ALOISE GOCH

GILBERTO DOS SANTOS

WANDERLEY DOS SANTOS

CARLOS DOS SANTOSCPF

GORETE DOS SANTOS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR· OAB MG 126817· CPF 065.***.***-88

Reu:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 75.900,00

Autor

LUCIA GOCHCPF

Reu

CARLOS DOS SANTOSCPF

ALOISE GOCH

ELIETE GOCH

KARINA GOCH

MARIA ELISABETE SANTOS DE DEUSCPF

+ 11 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Classificação de créditosOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PAULO DE MORAES

Reu

ADEMIR DE CARVALHO

ADRIANO APARECIDO FERNANDES

AIRTON BRASILIENSE

ALTAMIRO BORGES DA ROCHACPF

ANA MARIA DA SILVA CALODINOCPF

+ 52 outros

Advogados

Autor:

DENNER OCTAVIO DE OLIVEIRA DIAS· OAB PR 113359· CPF 083.***.***-33

Autor:

SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU· OAB PR 17143· CPF 680.***.***-68

Autor:

RICARDO DOS SANTOS ABREU· OAB PR 17142· CPF 553.***.***-68

Autor:

PAULA CRISTINA GIMENES RIBAS· OAB PR 18709· CPF 677.***.***-53

Autor:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU· OAB PR 17143· CPF 680.***.***-68

Reu:

RICARDO DOS SANTOS ABREU· OAB PR 17142· CPF 553.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA GIMENES RIBAS· OAB PR 18709· CPF 677.***.***-53

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

Reu:

AGOSTINHO MAGNO COELHO ALCANTARA· OAB PR 16000· CPF 537.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ANTONIO TOLOMEU FILHO· OAB PR 129750

FREDERICO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA JUNIOR· OAB PR 67343· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Confirmada (20/04/2026)

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