DIRCEU LIMA DO NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NEWTON SOUZA GOMESCPF

DIRCEU DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NADJA MACHADO BOTELHO· CPF 033.***.***-89

Reu:

AURIMAR MARCELO DA SILVA· CPF 079.***.***-30

Reu:

MARIA EUGENIA BRACARENSE· CPF 278.***.***-87

Reu:

VANESSA DRUMMOND BARRETO· CPF 247.***.***-09

Reu:

HUMBERTO DIAS REIS· CPF 777.***.***-53

Reu:

EFRAIM LEOPOLDO ROCHA· CPF 518.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO MARIA DE FREITAS· OAB MG 57838

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHCRI03S para MGBHZCRI03S) (18/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DO NASCIMENTOCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NEWTON SOUZA GOMESCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DA CUNHA SAVINO FILO· OAB MG 83182· CPF 042.***.***-07

Reu:

ANTONIO MARIA DE FREITAS

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DO NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NEWTON SOUZA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MAURO DA CUNHA SAVINO FILO· OAB MG 83182· CPF 042.***.***-07

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARIA DE FREITAS· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (22/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NEWTON SOUZA GOMES

DIRCEU DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2003

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ROMERIO ROMULO CORDEIRO DE MOURACPF

JAIME ANTONIO SARDICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS ALVES LIMACPF

FUNDACAO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISAO OURO PRETOCNPJ

TECNODATA CONSULTORIA & TREINAMENTOS LTDA - MECNPJ

DIRCEU DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Autor:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALESSANDRO CARDOSO· OAB MG 91381· CPF 972.***.***-68

Reu:

HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI· CPF 043.***.***-50

Outros

FELIPE COMARELA MILANEZ· OAB MG 86866

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 296 (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DIRCEU DO NASCIMENTO

MARCOS ALVES LIMACPF

TECNODATA CONSULTORIA & TREINAMENTOS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

ROMERIO ROMULO CORDEIRO DE MOURACPF

JAIME ANTONIO SARDICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DO NASCIMENTOCPF

MARCOS ALVES LIMACPF

TECNODATA CONSULTORIA & TREINAMENTOS LTDA - MECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 1 outros

Reu

ROMERIO ROMULO CORDEIRO DE MOURACPF

JAIME ANTONIO SARDICPF

Advogados

Autor:

WENDEL SALUM DOURADO· CPF 593.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ALESSANDRO CARDOSO· OAB MG 91381· CPF 972.***.***-68

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Reu:

FELIPE COMARELA MILANEZ· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2003

Distribuição

05/09/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ROMERIO ROMULO CORDEIRO DE MOURACPF

JAIME ANTONIO SARDICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MARCOS ALVES LIMACPF

FUNDACAO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISAO DE OURO PRETO - FEOP

TECNODATA CONSULTORIA & TREINAMENTOS LTDA - MECNPJ

DIRCEU DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ALESSANDRO CARDOSO

Reu:

HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

TIAGO SOBRINHO SILVACPF

FRANCISCO TEIXEIRA MATOS NETOCPF

JOSE HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDACPF

WILTON JACAUNA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNA JARLAYANA ALMEIDA DE FREITAS· OAB PI 16054· CPF 604.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDACPF

FRANCISCO TEIXEIRA MATOS NETOCPF

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

TIAGO SOBRINHO SILVACPF

WILTON JACAUNA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/12/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ANTONIO KLEBERT DA SILVACPF

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

GILVAN DE MOURA SOUSACPF

LAERCIO SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LAERCIO SILVA COSTACPF

ANTONIO KLEBERT DA SILVACPF

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

GILVAN DE MOURA SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (30/01/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004377-87.2014.8.10.0060. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO REU: ANTONIO KLEBERT DA SILVA, DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTO, GILVAN DE MOURA SOUSA, LAERCIO SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Advogado... (01/03/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDACPF

FRANCISCO TEIXEIRA MATOS NETOCPF

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

TIAGO SOBRINHO SILVACPF

WILTON JACAUNA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2024 (28/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDACPF

TIAGO SOBRINHO SILVACPF

WILTON JACAUNA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR· OAB PI 7179· CPF 537.***.***-87

Autor:

BRUNA JARLAYANA ALMEIDA DE FREITAS· OAB PI 16054· CPF 604.***.***-77

Último movimento: Desentranhado o documento (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.050,00

Autor

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIDIO JOSE DE BRITO NETO· OAB MA 10589· CPF 794.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.050,00

Autor

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIO JOSE DE BRITO NETO· OAB MA 10589· CPF 794.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2004

Distribuição

26/10/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA CARDOSOCPF

SUEDI CARLOS SOUSA MORAISCPF

JOAO BATISTA ROCHACPF

CARLOS ANCELMO BARBOSA CARDOSOCPF

RAIMUNDO MATIAS DA COSTACPF

+ 163 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR· OAB MA 13143· CPF 006.***.***-42

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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