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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 20.187,28

Autor

NILZA MARIA DE OLIVEIRA PECANHACPF

Reu

MARIA SILVIA GOSI DO AMARAL

Outros

RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES· OAB SP 208696· CPF 269.***.***-58

MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA· OAB SP 244668· CPF 296.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Reu

ROSA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA

B J M LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

VANDERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 304046· CPF 284.***.***-10

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 365140

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

B J M LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

B J M LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 389.***.***-62

Reu:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· CPF 351.***.***-61

Reu:

RICARDO MAURICIO FRANCO DE MORAES· CPF 269.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Reu

ROSA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA

B J M LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· CPF 351.***.***-61

Autor:

RICARDO MAURICIO FRANCO DE MORAES· CPF 269.***.***-58

Reu:

BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO· CPF 117.***.***-36

Reu:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 389.***.***-62

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

B J M LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 209.759,72

Autor

NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

RENATO COSTA MENDES· OAB SP 299416

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2642251/SP (2024/0160748-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS ADVOGADOS: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - RJ162957 ANDRÉ ALVES DE MELO - RJ145859 RENATO COSTA MENDES - SP299416 DANIEL OLYMPIO PEREIRA - SP349136 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PIRACAIA ADVOGADO: VANDERSON SILVA DE SOUZA - SP304046 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 209.759,72

Autor

NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Reu:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· CPF 351.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000515072015826045020251202183045 (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Advogados

Reu:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· CPF 351.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RICARDO SILVA DE MEDINACPF

Advogados

Autor:

ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA· OAB SP 225256· CPF 284.***.***-59

Autor:

LETICIA SUELLEN BONILHA DE OLIVEIRA· OAB SP 349280· CPF 387.***.***-52

Autor:

MIGUEL POLONI JUNIOR· OAB SP 309498· CPF 349.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Reu

PAULO HENRIQUE BRANDAO

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA· OAB SP 383566· CPF 269.***.***-43

Autor:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· OAB SP 293937· CPF 351.***.***-61

Reu:

MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA· OAB SP 383566· CPF 269.***.***-43

Reu:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· OAB SP 293937· CPF 351.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500182-27.2017.8.26.0450 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Henrique Brandao - Haja vista o V. Acórdão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA (OAB 383566/SP) (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Reu

PAULO HENRIQUE BRANDAO

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA· OAB SP 383566· CPF 269.***.***-43

Autor:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· OAB SP 293937· CPF 351.***.***-61

Reu:

MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA· OAB SP 383566· CPF 269.***.***-43

Reu:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· OAB SP 293937· CPF 351.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Reu

ISAAC TAMAROZZICPF

Advogados

Autor:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· OAB SP 293937· CPF 351.***.***-61

Reu:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· OAB SP 293937· CPF 351.***.***-61

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Reu

ISAAC TAMAROZZICPF

Advogados

Autor:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· OAB SP 293937· CPF 351.***.***-61

Reu:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· OAB SP 293937· CPF 351.***.***-61

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

Direito de VizinhançaNunciação de Obra Nova

Ajuizamento

05/10/2004

Distribuição

04/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Reu

FRANCISCO DE OLIVEIRA E SM MARTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SIMCHA SCHAUBERT· OAB SP 150991· CPF 951.***.***-15

Autor:

LUCAS BEZERRA PEREIRA GOMES· OAB SP 534193

Autor:

JULIANA DA COSTA ARAUJO· OAB SP 336155

Autor:

RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES· OAB SP 208696· CPF 269.***.***-58

Autor:

DANIELE CRISTIANE BASSI· OAB SP 506805

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMCHA SCHAUBERT· OAB SP 150991· CPF 951.***.***-15

Reu:

LUCAS BEZERRA PEREIRA GOMES· OAB SP 534193

Reu:

JULIANA DA COSTA ARAUJO· OAB SP 336155

Reu:

RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES· OAB SP 208696· CPF 269.***.***-58

Reu:

DANIELE CRISTIANE BASSI· OAB SP 506805

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001306-76.2004.8.26.0450 (450.01.2004.001306) - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Municipio de Piracaia e outro - Francisco de Oliveira e Sm Marta de Oliveira - Manifeste-se o requerido. - ADV: SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP), RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP), DANIELE CRISTIANE BASSI (OAB 506805/SP), ANAMARIA BARBOSA EBRAM FERNANDES (OAB 238926/SP), LUCAS BEZERRA PEREIRA GOMES (OAB 534193/SP), JULIANA DA C... (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/1978

Distribuição

02/08/1978

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Advogados

Autor:

JACKELINE YONE BALDO· OAB SP 293937· CPF 351.***.***-61

Autor:

RICARDO MAURICIO FRANCO DE MORAES· OAB SP 208696· CPF 269.***.***-58

Autor:

VANDERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 304046· CPF 284.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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