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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.796.541,45

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.796.541,45

Autor

ALDECIR NARDINOCPF

EUCLIDES NARDINOCPF

Reu

DIRCEU OSVALDO RODRIGUESCPF

ELI PEGORAROCPF

JANICE DALLA LIBERA RODRIGUESCPF

JURACI MARIA DALLA LIBERA PEGORAROCPF

Advogados

Autor:

BRUNA ERGANG DA SILVA· OAB MT 11047· CPF 006.***.***-27

Autor:

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 4050· CPF 469.***.***-87

Reu:

CAIO MELLI ARISI· OAB MT 21848· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.796.541,45

Autor

FRANCISCA BEATRIZ SFREDDOCPF

RAUL LUIZ SFREDDOCPF

EUCLIDES NARDINOCPF

ALDECIR NARDINOCPF

Reu

ELI PEGORAROCPF

DIRCEU OSVALDO RODRIGUESCPF

JURACI MARIA DALLA LIBERA PEGORAROCPF

JANICE DALLA LIBERA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARISVALDO PAIVA DE MENEZES· OAB DF 29518· CPF 545.***.***-87

Autor:

BRUNA ERGANG DA SILVA· OAB MT 11047· CPF 006.***.***-27

Reu:

CAIO MELLI ARISI· OAB MT 21848· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 49.337,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANTINA NEGRI DALLA LIBERACPF

DIRCEU OSVALDO RODRIGUESCPF

DIRCEU OSVALDO RODRIGUESCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELLA DE SOUZA MACHIAVELLI· OAB MT 19727· CPF 017.***.***-07

Reu:

MARIANGELY MENEGAZZO MEDEIROS· OAB MT 19958· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 49.337,00

Autor

SANTINA NEGRI DALLA LIBERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIANGELY MENEGAZZO MEDEIROS· OAB MT 19958· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 58.743,23

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DIRCEU OSVALDO RODRIGUESCPF

Reu

RAINER DOWICHCPF

Advogados

Autor:

CAIO MELLI ARISI· OAB MT 21848· CPF 017.***.***-50

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRCEU OSVALDO RODRIGUESCPF

ELIZANDRO JOSE DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

MOACIR PERRI NETO· OAB MT 26822· CPF 020.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANDRO JOSE DE MORAESCPF

DIRCEU OSVALDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MOACIR PERRI NETO· OAB MT 26822· CPF 020.***.***-29

Autor:

JOAO GUILHERME ROSSI ASSIS· OAB MT 24071· CPF 393.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 104.582,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 104.582,00

Autor

SANTINA NEGRI DALLA LIBERACPF

DIRCEU OSVALDO RODRIGUESCNPJ

DIRCEU OSVALDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIANGELY MENEGAZZO MEDEIROS· OAB MT 19958· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 2.723,32

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

DIRCEU RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE MACIELCPF

MARIA CANDIDA MACIELCPF

Reu

ALZIRA MARIA BALDANCPF

DEARLEI BALDANCPF

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ROSI APARECIDA SILVA MACIEL· OAB PR 74836· CPF 858.***.***-68

Reu:

ALZIRA MARIA BALDAN· CPF 007.***.***-81

Reu:

RAPHAEL DIAS DE SOUZA· CPF 117.***.***-77

Outros

JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO· OAB PR 14014· CPF 583.***.***-04

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 98.759,03

Autor

DIRCEU RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

HAROLDO BATISTI· OAB RO 2535· CPF 623.***.***-87

Autor:

ARY BATISTA BATISTI· OAB RO 10744· CPF 004.***.***-67

Autor:

RAIANY GOMES DA SILVA· OAB RO 9024· CPF 015.***.***-23

Autor:

MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO· OAB RO 13099· CPF 048.***.***-10

Autor:

CAROLINE BATISTA BATISTI· OAB RO 13281· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 98.759,03

Autor

DIRCEU RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO· OAB RO 13099· CPF 048.***.***-10

Autor:

ARY BATISTA BATISTI· OAB RO 10744· CPF 004.***.***-67

Autor:

HAROLDO BATISTI· OAB RO 2535· CPF 623.***.***-87

Autor:

CAROLINE BATISTA BATISTI· OAB RO 13281· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

RAIANY GOMES DA SILVA· OAB RO 9024· CPF 015.***.***-23

Autor:

MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO· OAB RO 13099· CPF 048.***.***-10

Autor:

CAROLINE BATISTA BATISTI· OAB RO 13281· CPF 004.***.***-79

Autor:

HAROLDO BATISTI· OAB RO 2535· CPF 623.***.***-87

Autor:

ARY BATISTA BATISTI· OAB RO 10744· CPF 004.***.***-67

Reu:

MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO· OAB RO 13099· CPF 048.***.***-10

Reu:

CAROLINE BATISTA BATISTI· OAB RO 13281· CPF 004.***.***-79

Reu:

HAROLDO BATISTI· OAB RO 2535· CPF 623.***.***-87

Reu:

ARY BATISTA BATISTI· OAB RO 10744· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

RAIANY GOMES DA SILVA· OAB RO 9024· CPF 015.***.***-23

Autor:

MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO· OAB RO 13099· CPF 048.***.***-10

Autor:

CAROLINE BATISTA BATISTI· OAB RO 13281· CPF 004.***.***-79

Autor:

HAROLDO BATISTI· OAB RO 2535· CPF 623.***.***-87

Autor:

ARY BATISTA BATISTI· OAB RO 10744· CPF 004.***.***-67

Reu:

MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO· OAB RO 13099· CPF 048.***.***-10

Reu:

CAROLINE BATISTA BATISTI· OAB RO 13281· CPF 004.***.***-79

Reu:

HAROLDO BATISTI· OAB RO 2535· CPF 623.***.***-87

Reu:

ARY BATISTA BATISTI· OAB RO 10744· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIRCEU RODRIGUES ADVOGADOS DO REQUERENTE: HAROLDO BATISTI, OAB nº RO2535, ARY BATISTA BATISTI, OAB nº RO10744, MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO, OAB nº RO13099, CAROLINE BATISTA BATISTI, OAB nº RO13281 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente apresentar manifestação nos autos. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CART... (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DIRCEU RODRIGUES

EUNICE SCHNEIDER RODRIGUESCPF

JANICE TEREZINHA SCHNEIDER RODRIGUESCPF

JOICE SCHNEIDER RODRIGUES PELLENZCPF

LINDOMAR PELLENZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5343896-85.2024.8.21.7000/RS RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: JOICE SCHNEIDER RODRIGUES PELLENZ (Sucessor) AGRAVADO: VIVIAN SCHNEIDER RODRIGUES (Sucessor) AGRAVADO: LINDOMAR PELLENZ AGRAVADO: JANICE TEREZINHA SCHNEIDER RODRIGUES AGRAVADO: DIRCEU... (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 30.809,13

Autor

MARIA JOSE MORASSUTTICPF

JOSE MARIA MORASSUTTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ROSALIA MORASSUTTI RODRIGUESCPF

ERCILIA CATALO MORASSUTTI

DIRCEU RODRIGUES

Advogados

Autor:

PHILIPE BARBATO MARINHO· OAB SP 372354· CPF 227.***.***-11

Outros

BEATRIZ SURIAN CHECCO DE MACEDO· OAB SP 245778· CPF 255.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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