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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 26.832,00

Autor

DIRCEU PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BARBOSA BRAGA· OAB PR 74320· CPF 788.***.***-87

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU PINHEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLAVIA BARBOSA BRAGA· OAB PR 74320· CPF 788.***.***-87

Autor:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO· OAB PR 689991480

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BARBOSA BRAGA· OAB PR 74320· CPF 788.***.***-87

Reu:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO· OAB PR 689991480

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 321) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (09/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU PINHEIRO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Autor:

CARLA JAMILA LOPES FRANKE· OAB RS 57957· CPF 750.***.***-97

Autor:

WILLIAM DA FONSECA LEMES· OAB RS 90371· CPF 837.***.***-20

Autor:

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON· OAB RS 44965· CPF 331.***.***-87

Autor:

ANDRESSA PAILLO NAVROSKI· OAB RS 99079· CPF 029.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

CARLA JAMILA LOPES FRANKE· OAB RS 57957· CPF 750.***.***-97

Reu:

WILLIAM DA FONSECA LEMES· OAB RS 90371· CPF 837.***.***-20

Reu:

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON· OAB RS 44965· CPF 331.***.***-87

Reu:

ANDRESSA PAILLO NAVROSKI· OAB RS 99079· CPF 029.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 26 de junho de 2026, sexta-feira, às 23h00min. Apelação Cível Nº 5001000-66.2025.8.21.0016/RS (Pauta: 757) RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA APELANTE: DIRCEU PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA PAILLO NAVROSKI... (12/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU PINHEIRO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Autor:

CARLA JAMILA LOPES FRANKE· OAB RS 57957· CPF 750.***.***-97

Autor:

WILLIAM DA FONSECA LEMES· OAB RS 90371· CPF 837.***.***-20

Autor:

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON· OAB RS 44965· CPF 331.***.***-87

Autor:

ANDRESSA PAILLO NAVROSKI· OAB RS 99079· CPF 029.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

CARLA JAMILA LOPES FRANKE· OAB RS 57957· CPF 750.***.***-97

Reu:

WILLIAM DA FONSECA LEMES· OAB RS 90371· CPF 837.***.***-20

Reu:

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON· OAB RS 44965· CPF 331.***.***-87

Reu:

ANDRESSA PAILLO NAVROSKI· OAB RS 99079· CPF 029.***.***-29

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (20/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 52.253,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 210633· CPF 127.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA· OAB SP 284633· CPF 325.***.***-76

Reu:

DR. FERNANDO JOSÉ SERRA PINTO FERRAZ· OAB SP 335050· CPF 056.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIZ VETARISCHI· OAB SP 224671· CPF 279.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 29/4/2025, às 14h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sess... (31/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 52.253,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 210633· CPF 127.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA· OAB SP 284633· CPF 325.***.***-76

Reu:

DR. FERNANDO JOSÉ SERRA PINTO FERRAZ· OAB SP 335050· CPF 056.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIZ VETARISCHI· OAB SP 224671· CPF 279.***.***-33

Reu:

GIMENNA LUCHINI TRINDADE· OAB SP 378620· CPF 394.***.***-03

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (18/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 52.253,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outras Relações de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU PINHEIRO

SUCOCITRICO CUTRALE LTDACNPJ

Reu

SUCOCITRICO CUTRALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 210633· CPF 127.***.***-85

Autor:

DR. FERNANDO JOSÉ SERRA PINTO FERRAZ· OAB SP 335050· CPF 056.***.***-48

Autor:

ANDRE LUIZ VETARISCHI· OAB SP 224671· CPF 279.***.***-33

Autor:

CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA· OAB SP 284633· CPF 325.***.***-76

Reu:

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 210633· CPF 127.***.***-85

Reu:

DR. FERNANDO JOSÉ SERRA PINTO FERRAZ· OAB SP 335050· CPF 056.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIZ VETARISCHI· OAB SP 224671· CPF 279.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA· OAB SP 284633· CPF 325.***.***-76

Último movimento: Petição (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSARIO VINCENZO AGRESTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

TOMAS BRITO DE MORAES· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSARIO VINCENZO AGRESTICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS BRITO DE MORAES· CPF 047.***.***-85

Autor:

DIRCEU RABELO PINHEIRO· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Remessa (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSARIO VINCENZO AGRESTI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TOMAS BRITO DE MORAES· OAB CE 30184· CPF 047.***.***-85

Autor:

TOMAS BRITO DE MORAES· OAB CE 030184

Reu:

TOMAS BRITO DE MORAES· OAB CE 30184· CPF 047.***.***-85

Reu:

TOMAS BRITO DE MORAES· OAB CE 030184

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO BEZERRA NOGUEIRA MAIA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Autor:

IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA· OAB CE 26711· CPF 986.***.***-15

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 198717649 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

SEBASTIAO BEZERRA NOGUEIRA MAIACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

Autor:

DIRCEU RABELO PINHEIRO· OAB CE 29371· CPF 044.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (19/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

15/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHACPF

JOSE LINDIVAL DE FREITASCPF

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA· OAB CE 26711· CPF 986.***.***-15

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHACPF

JOSE LINDIVAL DE FREITASCPF

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA· OAB CE 26711· CPF 986.***.***-15

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Sebastiao Bezerra Nogueira Maia REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0575738-92.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declara... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ GONZAGA MARTINS

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

Autor:

DIRCEU RABELO PINHEIRO· OAB CE 29371· CPF 044.***.***-56

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Autor:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· OAB CE 17884· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU RABELO PINHEIROCPF

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARESCPF

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIORCPF

PEDRO PARENTE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· OAB CE 17884· CPF 322.***.***-34

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

Autor:

DIRCEU RABELO PINHEIRO· OAB CE 29371· CPF 044.***.***-56

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 950.678,91

Autor

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

DIRCEU RABELO PINHEIRO· OAB CE 29371· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194894281 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 21.360,00

Autor

THIAGO DE CASTRO CHAGASCPF

Reu

MADEIREIRA IMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE BRITO· OAB CE 20617· CPF 791.***.***-49

Reu:

TOMÁS BRITO DE MORAES· OAB CE 30184· CPF 047.***.***-85

Reu:

DIRCEU RABELO PINHEIRO· OAB CE 29371· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150328157 (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE BRITO

Reu

DIRCEU RABELO PINHEIROCPF

TOMAS BRITO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE BRITO· OAB CE 20617· CPF 791.***.***-49

Autor:

TOMÁS BRITO DE MORAES· OAB CE 30184· CPF 047.***.***-85

Autor:

DIRCEU RABELO PINHEIRO· OAB CE 29371· CPF 044.***.***-56

Reu:

LUIZ CARLOS DE BRITO· OAB CE 20617· CPF 791.***.***-49

Reu:

TOMÁS BRITO DE MORAES· OAB CE 30184· CPF 047.***.***-85

Reu:

DIRCEU RABELO PINHEIRO· OAB CE 29371· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 915,15

Autor

ALCEMIRO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARROS LEAL VICTOR· OAB CE 29440· CPF 030.***.***-70

Autor:

DIRCEU RABELO PINHEIRO· OAB CE 29371· CPF 044.***.***-56

Autor:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 915,15

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA- AMC

Reu

ALCEMIRO PINHEIRO FILHOCPF

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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