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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

EDUARDO PRANDINICPF

Advogados

Reu:

ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO· OAB AC 4111· CPF 434.***.***-87

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

STEFANY ANORATO DE SOUZA· OAB AC 6658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JOãO FERNANDO SEVERIANO DE SOUZACPF

Reu

BRENNO CASTRILLON MENEZESCPF

BRUNNO CASTRILLON MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO FERNANDO SEVERIANO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: João Fernando Severiano de Souza - 3. Dispositivo Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0700581-81.2025.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - Ante o exposto, DECIDO: a)DEFIRO a citação por edital dos réus BRUNNO CASTRILLON MENEZES e BRENNO CASTRILLON MENEZES, nos termos do art. 256, inciso II, do CPC, fixando o prazo do edital em30 (trinta) dias(art. 257, inciso III, do CPC). Ex... (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção de Exigir Contas

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSé ALBUQUERQUE MAIA COSTACPF

SANDRA SIMON DE SOUZACPF

SILVIA MARCIA GOMES XIMENESCPF

SUELI MARIA MARTINS DA CONCEICAO ZORATTECPF

TEREZA CRISTINA DA COSTACPF

+ 75 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS E DE TRANSPORTESCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ· OAB MS 20291· CPF 008.***.***-54

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 16994· CPF 017.***.***-29

Autor:

ISABELA LOUREIRO SELEGHIM BOAVENTURA· OAB MS 23289

Autor:

MARIANNA TEIXEIRA EUGENIO· OAB SP 421034

Outros

FABÍOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM· OAB MS 8147

ISABELA LOUREIRO SELEGHIM· OAB MS 23289

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO DE ABREUCPF

ROBERTO JOCELITO TONIASSOCPF

PAULO ALBERTO REZENDE MARTINSCPF

PAULO SERGIO DA SILVEIRA LEMOSCPF

RENATO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

+ 75 outros

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO FUNSERSUL

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ· OAB MS 20291· CPF 008.***.***-54

Autor:

HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 16994· CPF 017.***.***-29

Autor:

ISABELA LOUREIRO SELEGHIM

Autor:

MARIANNA TEIXEIRA EUGENIO· OAB SP 421034

Reu:

FABÍOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM· OAB MS 8147

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 878.547,96

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR MORESCHI FILHO

Reu

EDUARDO PRANDINI

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Reu:

TIAGO DE SOUZA SCOPONI

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR MORESCHI FILHOCPF

Reu

EDUARDO PRANDINICPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Reu:

TIAGO DE SOUZA SCOPONI· OAB PR 68416· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 878.547,96

Autor

NESTOR MORESCHI FILHOCPF

Reu

EDUARDO PRANDINICPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Autor:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

Autor:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO DE SOUZA SCOPONI· OAB PR 68416· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 1.911.996,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOLANGE ALVES PORTUGALCPF

WALTER TENANCPF

S. TENAN & TENAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MARTINS PORTELINHA· OAB PR 32918· CPF 026.***.***-81

Reu:

JONATAS CESAR DIAS· OAB PR 47641· CPF 017.***.***-57

Outros

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 1.047.203,98

Autor

TENAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA. - MECNPJ

Reu

EDUARDO PRANDINICPF

Advogados

Autor:

JONATAS CESAR DIAS· OAB PR 47641· CPF 017.***.***-57

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

Reu:

DENIS AUGUSTO SANTANA REIS· OAB PR 101990· CPF 077.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.047.203,98

Autor

TENAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA. - MECNPJ

Reu

EDUARDO PRANDINICPF

Advogados

Autor:

JONATAS CESAR DIAS· OAB PR 47641· CPF 017.***.***-57

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

Reu:

DENIS AUGUSTO SANTANA REIS· OAB PR 101990· CPF 077.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 115.148,00

Autor

EDUARDO PRANDINICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CAVALHEIRO MARCONDES· OAB PR 36522· CPF 033.***.***-50

Autor:

RAPHAELA COLETTI· OAB PR 87451· CPF 419.***.***-64

Reu:

ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO· OAB PR 14615· CPF 729.***.***-00

Reu:

ERICK WILLIAN PERTUSSATTO· OAB PR 80239· CPF 053.***.***-70

Outros

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 115.148,00

Autor

EDUARDO PRANDINICPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

EDUARDO PRANDINICPF

COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CAVALHEIRO MARCONDES· OAB PR 36522· CPF 033.***.***-50

Autor:

RAPHAELA COLETTI· OAB PR 87451· CPF 419.***.***-64

Autor:

ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO· OAB PR 14615· CPF 729.***.***-00

Reu:

ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO· OAB PR 14615· CPF 729.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO CAVALHEIRO MARCONDES· OAB PR 36522· CPF 033.***.***-50

Reu:

RAPHAELA COLETTI· OAB PR 87451· CPF 419.***.***-64

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MARTIN ANDREOCPF

Reu

SILVIA ADRIANA BARBACELI VAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILBERTO MARTIN ANDREO (AGRAVANTE)

Reu

2. SILVIA ADRIANA BARBACELI VAZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO PRANDINI· OAB SP 392682· CPF 369.***.***-38

Autor:

GILBERTO MARTIN ANDREO· OAB SP 185426· CPF 047.***.***-13

Reu:

MURILO PRANDINI· OAB SP 392682· CPF 369.***.***-38

Reu:

GILBERTO MARTIN ANDREO· OAB SP 185426· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 20.306,06

Autor

ANTONIO FRANCISCO GIL DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO TOVANI· OAB SP 62100· CPF 001.***.***-21

Autor:

MURILO PRANDINI· OAB SP 392682· CPF 369.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO TOVANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO GIL DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 108.096,26

Autor

WANDERLEY NALESSOCPF

Reu

REGINA BENETICPF

Advogados

Autor:

MURILO PRANDINI· OAB SP 392682· CPF 369.***.***-38

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (17/07/2024)

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