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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 39.368,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MOISES PRADO DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS CAVAGNOLICPF

ADEMIR ANTONIO BRUNETTOCPF

PAULO FLORENCIO DA SILVACPF

ROBSON LUIZ SOARES DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VALTER STAVARENGO· OAB MT 11665· CPF 474.***.***-04

Reu:

DANIELA BATISTA DE MELLO· OAB MT 29213· CPF 058.***.***-95

Reu:

MARCIO RODE· OAB MT 9447· CPF 763.***.***-53

Reu:

MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA MATIAS· OAB MT 17348· CPF 158.***.***-51

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

JOANA DARQUE COUTO DE CASTROCPF

MARINEIA DA SILVA MUNHOZ DE SOUZACPF

ROBSON LUIZ SOARES DA SILVACPF

PAULO FLORENCIO DA SILVACPF

ADEMIR ANTONIO BRUNETTOCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO RODE· OAB MT 9447· CPF 763.***.***-53

Autor:

DANIELA BATISTA DE MELLO· OAB MT 29213· CPF 058.***.***-95

Autor:

MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA MATIAS· OAB MT 17348· CPF 158.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CHRISTINO AUREO DA SILVA

Outros

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA· OAB DF 28438· CPF 689.***.***-34

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO· OAB DF 36042· CPF 013.***.***-06

DANIEL FIUZA MUNIZ· OAB RJ 212040· CPF 058.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (12/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 82.300.000,00

Autor

CHRISTINO AUREO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHRISTINO AUREO DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

DANIEL FIUZA MUNIZ· OAB RJ 212040· CPF 058.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

DANIEL FIUZA MUNIZ· OAB RJ 212040· CPF 058.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2267282/RJ (2026/0004675-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: CHRISTINO AUREO DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - RIO DE JANEIRO - RJ -... (26/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO

CHRISTINO AUREO DA SILVA

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Outros

MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA· OAB RJ 141426· CPF 085.***.***-20

ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO· OAB RJ 212519· CPF 147.***.***-54

EURICO GOMES BARRETO· OAB RJ 196997· CPF 140.***.***-05

JULIANA LEMMERS CARDOSO· OAB RJ 198890

RAPHAEL VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO· OAB RJ 215576· CPF 151.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719391-56.2022.8.07.0001. AGRAVADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - DIRETÓRIO NACIONAL AGRAVADO: JOSÉ LUIZ DE LIMA DESPACHO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - DIRETÓRIO NACIONAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que todos os fundamentos do acórdão combatido foram impugnados. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipó... (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE LIMACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Reu:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718698-72.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - DIRETÓRIO NACIONAL AGRAVADA: MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional... (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADOCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1206114/2025 - AgInt (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADOCPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Reu:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.639.866,11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.639.866,11

Autor

LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTICPF

JORGE DOS SANTOS AMAROCPF

Reu

CONCEITO COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMELA VITORIA MENDES DE BRITO· CPF 068.***.***-10

Reu:

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR· OAB DF 53533· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.639.866,11

Autor

LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTICPF

JORGE DOS SANTOS AMARO

Reu

REPUBLICANOS - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

PARTIDO DA REPUBLICA - PRCNPJ

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

PODEMOS - RIO DE JANEIRO - RJ - ESTADUALCNPJ

SOLIDARIEDADECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SAMELA VITORIA MENDES DE BRITO· CPF 068.***.***-10

Reu:

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR· OAB DF 53533· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (12/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Partido PolíticoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARCELINO AYUB FRAGACPF

Reu

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIROCNPJ

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

COMISSAO PROVISORIA DO MDB REGIONAL (ES)

Advogados

Autor:

LUCIANO CEOTTO· OAB ES 9183· CPF 045.***.***-14

Autor:

ADELFO MENEGATTI NETO· OAB ES 13279· CPF 094.***.***-37

Reu:

SIRLEI DE ALMEIDA· OAB ES 7657· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 48.447,30

Autor

GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRAS DIRET REG DE MTCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

GABRIELA BENINE SALICIO· OAB MT 18244· CPF 003.***.***-79

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

HELOISA FERNANDES FARIA LIMA· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 53.080,00

Autor

MARLI CAETANO VIEIRACPF

Reu

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

ANTONIO APARECIDO BERNARDES

ANTONIO APARECIDO BERNARDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LURDES ELIANE DAL ZOT· OAB MT 18567· CPF 604.***.***-91

Reu:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Reu:

REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 9945· CPF 097.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

MARIA DAS GRACAS GONCALVES ALMEIDACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GONCALVES ALMEIDACPF

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Outros

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (27/08/2024)

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