DIRETORIO MUNICIPAL DO PMDB DA CIDADE OCIDENTAL — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 368.905,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 368.905,64

Autor

CIA DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDACNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETOCPF

PARTIDO DOS TRABALHADORES - GOIANIA - GO - MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ODIRAN DOS SANTOS· OAB DF 45234· CPF 620.***.***-34

Reu:

EDILBERTO DE CASTRO DIAS· CPF 634.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (25/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 368.905,64

Autor

CIA DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETOCPF

PARTIDO DOS TRABALHADORES - GOIANIA - GO - MUNICIPALCNPJ

PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Advogados

Autor:

ODIRAN DOS SANTOS· OAB DF 45234· CPF 620.***.***-34

Reu:

EDILBERTO DE CASTRO DIAS· CPF 634.***.***-63

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIA DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL (AGRAVADO)

3. FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO (AGRAVADO)

4. PARTIDO DOS TRABALHADORES - GOIANIA - GO - MUNICIPAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDILBERTO DE CASTRO DIAS· OAB GO 13748· CPF 634.***.***-63

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ODIRAN DOS SANTOS· OAB DF 45234· CPF 620.***.***-34

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ODIRAN DOS SANTOS· OAB DF 045234· CPF 620.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILBERTO DE CASTRO DIAS· OAB GO 13748· CPF 634.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ODIRAN DOS SANTOS· OAB DF 45234· CPF 620.***.***-34

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ODIRAN DOS SANTOS· OAB DF 045234· CPF 620.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2925396/DF (2025/0157748-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CIA DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: ODIRAN DOS SANTOS - DF045234 AGRAVADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL ADVOGADO: EDILBERTO DE CASTRO DIAS - GO013748 AGRAVADO: FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - GOIANIA - GO - MUNICIPAL ADVOGADO: SEM REPRESE... (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIA DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL (AGRAVADO)

3. FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO (AGRAVADO)

4. PARTIDO DOS TRABALHADORES - GOIANIA - GO - MUNICIPAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDILBERTO DE CASTRO DIAS· OAB GO 13748· CPF 634.***.***-63

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ODIRAN DOS SANTOS· OAB DF 45234· CPF 620.***.***-34

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ODIRAN DOS SANTOS· OAB DF 045234· CPF 620.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILBERTO DE CASTRO DIAS· OAB GO 13748· CPF 634.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ODIRAN DOS SANTOS· OAB DF 45234· CPF 620.***.***-34

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ODIRAN DOS SANTOS· OAB DF 045234· CPF 620.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2925396/DF (2025/0157748-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CIA DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: ODIRAN DOS SANTOS - DF045234 AGRAVADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL ADVOGADO: EDILBERTO DE CASTRO DIAS - GO013748 AGRAVADO: FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - GOIANIA - GO - MUNICIPAL ADVOGADO: SEM REPRESE... (28/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 375.092,12

Autor

JM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FABIO TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

ALESSANDRA OLIVEIRA TOCCICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO CAMARGO

Outros

CALIXTO DIAS PEREIRA NETO· OAB GO 41764· CPF 026.***.***-80

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Autor:

CALIXTO DIAS PEREIRA NETO· OAB GO 41764· CPF 026.***.***-80

Autor:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 529.668,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DENIS RODRIGUES DA SILVA

MARLOS ALBERTO BARREIRA SILVACPF

FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO SEGUNDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL

ANDERSON LUCIANO DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WASHINGTON SANTOS SOUZA

Reu:

MAXWELL FERREIRA GOMES

Reu:

MOZARTO DIAS MACHADO· OAB GO 12985

Outros

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 32750· CPF 934.***.***-06

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.233,20

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Advogados

Reu:

RANUCIO VALERIO DO AMARAL· CPF 034.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA LOPES· CPF 048.***.***-81

Reu:

LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 7.475,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS (CREA-GO.)

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 18082· CPF 589.***.***-91

Autor:

DENIS PAULO RODRIGUES LIMA· OAB GO 38415· CPF 011.***.***-40

Reu:

RANUCIO VALERIO DO AMARAL· CPF 034.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA LOPES· CPF 048.***.***-81

Último movimento: Juntada de manifestação (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 4.262,46

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Advogados

Reu:

RANUCIO VALERIO DO AMARAL· CPF 034.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA LOPES· CPF 048.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.210,12

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Advogados

Reu:

RANUCIO VALERIO DO AMARAL· CPF 034.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA LOPES· CPF 048.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 3.029,36

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 26/05/2021 23:59. (27/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

+ 2 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL FERREIRA GOMES· OAB GO 57344· CPF 029.***.***-13

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 59187

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL FERREIRA GOMES· OAB GO 57344· CPF 029.***.***-13

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 59187

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 95.000,00

Autor

DIVINA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA· CPF 038.***.***-52

Reu:

CLAYTON RODRIGUES GOMES

Último movimento: Juntada de outros documentos (19/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

DIVINA DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON RODRIGUES GOMES· CPF 862.***.***-78

Autor:

ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA· CPF 038.***.***-52

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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