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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMANTA BERNARDO DUARTECPF

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

PREFEITO - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC - BALNEÁRIO RINCÃO

Advogados

Autor:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIS TROMBIN SOARES· OAB SC 041335· CPF 072.***.***-90

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIS TROMBIN SOARES· OAB SC 041335· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ALFREDO FLAVIO GAZZOLA - INVENTARIANTE ZULMA LOURDES BURIGO GAZZOLA

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS ESPINDOLA· OAB SC 045961· CPF 041.***.***-83

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

BRUNO SANTOS ESPINDOLA· OAB SC 045961· CPF 041.***.***-83

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ALFREDO FLAVIO GAZZOLA - INVENTARIANTE ZULMA LOURDES BURIGO GAZZOLA

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS ESPINDOLA· OAB SC 045961· CPF 041.***.***-83

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

BRUNO SANTOS ESPINDOLA· OAB SC 045961· CPF 041.***.***-83

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (27/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Reu

NEUSA GOMES TEIXEIRA MELLERCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Reu

JANDIR DE MOURA

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Confirmada (26/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Reu

JANDIR DE MOURA

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: JANDIR DE MOURA EDITAL Nº 310056508120 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JANDIR DE MOURA, CPF: 45602263934, endereço: RUA GERAL, 1 - RINCAO - 88820000, Içara/SC (Residencial), Rua LUCIA DE LUCCA, 398, ### ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBANNUS PARA O T - JARDIM SILVANA - 88820000, Içara/SC (Residencial), Avenida Leoberto Leal, 74, Praia do Rincão - Centro - 8882... (20/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Reu

CELSO BACK

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Reu

CELSO BACK

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 2.558,37

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

NEUSA GOMES TEIXEIRA MELLERCPF

Outros

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 2.558,37

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

NEUSA GOMES TEIXEIRA MELLERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0 (09/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Reu

NEUSA GOMES TEIXEIRA MELLERCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: NEUSA GOMES TEIXEIRA MELLER EDITAL Nº 310056699153 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NEUSA GOMES TEIXEIRA MELLER, CPF: 92121861653, endereço: RUA CECILIA DAROS CASAGRANDE, 280, APTO 401 - COMERCIARIO - 88802400, Criciúma/SC (Residencial), AVENIDA RUY BARBOSA, 325 - CENTRO - 88801120, Criciúma/SC (Residencial), AVENIDA RUY BARBOSA, 325, apto 403 - CENTRO - 88801... (25/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Reu

NEUSA GOMES TEIXEIRA MELLERCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FiscalizaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTUNES SARTOR LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Autor:

LUIZ EDUARDO LAPOLLI CONTI· OAB SC 023966· CPF 006.***.***-30

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

LUIZ EDUARDO LAPOLLI CONTI· OAB SC 023966· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTUNES SARTOR LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Autor:

LUIZ EDUARDO LAPOLLI CONTI· OAB SC 023966· CPF 006.***.***-30

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

LUIZ EDUARDO LAPOLLI CONTI· OAB SC 023966· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DA ROSA

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Autor:

MARCOS ANTONIO MORAES DE CÓRDOVA· OAB SC 005115· CPF 417.***.***-20

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO MORAES DE CÓRDOVA· OAB SC 005115· CPF 417.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DA ROSA

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Autor:

MARCOS ANTONIO MORAES DE CÓRDOVA· OAB SC 005115· CPF 417.***.***-20

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO MORAES DE CÓRDOVA· OAB SC 005115· CPF 417.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Reu

VERONICA ALEXANDRE

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Reu

HERCULES ROGERIO DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Apensamento (25/02/2025)

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