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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719391-56.2022.8.07.0001. AGRAVADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - DIRETÓRIO NACIONAL AGRAVADO: JOSÉ LUIZ DE LIMA DESPACHO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - DIRETÓRIO NACIONAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que todos os fundamentos do acórdão combatido foram impugnados. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipó... (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE LIMACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Reu:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718698-72.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - DIRETÓRIO NACIONAL AGRAVADA: MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional... (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADOCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1206114/2025 - AgInt (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Reu

MARILOURDES BRASILIANO CAMPOS CALADOCPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Reu:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.639.866,11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.639.866,11

Autor

LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTICPF

JORGE DOS SANTOS AMAROCPF

Reu

CONCEITO COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMELA VITORIA MENDES DE BRITO· CPF 068.***.***-10

Reu:

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR· OAB DF 53533· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.639.866,11

Autor

LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTICPF

JORGE DOS SANTOS AMARO

Reu

REPUBLICANOS - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

PARTIDO DA REPUBLICA - PRCNPJ

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

PODEMOS - RIO DE JANEIRO - RJ - ESTADUALCNPJ

SOLIDARIEDADECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SAMELA VITORIA MENDES DE BRITO· CPF 068.***.***-10

Reu:

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR· OAB DF 53533· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (12/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Partido PolíticoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARCELINO AYUB FRAGACPF

Reu

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIROCNPJ

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

COMISSAO PROVISORIA DO MDB REGIONAL (ES)

Advogados

Autor:

LUCIANO CEOTTO· OAB ES 9183· CPF 045.***.***-14

Autor:

ADELFO MENEGATTI NETO· OAB ES 13279· CPF 094.***.***-37

Reu:

SIRLEI DE ALMEIDA· OAB ES 7657· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 48.447,30

Autor

GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRAS DIRET REG DE MTCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

GABRIELA BENINE SALICIO· OAB MT 18244· CPF 003.***.***-79

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

HELOISA FERNANDES FARIA LIMA· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 53.080,00

Autor

MARLI CAETANO VIEIRACPF

Reu

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

ANTONIO APARECIDO BERNARDES

ANTONIO APARECIDO BERNARDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LURDES ELIANE ALVES DE CARVALHO· OAB MT 18567· CPF 604.***.***-91

Reu:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Reu:

REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 9945· CPF 097.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

MARIA DAS GRACAS GONCALVES ALMEIDACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GONCALVES ALMEIDACPF

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Outros

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (27/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDO JOSE DA SILVACPF

Reu

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Reu:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DA SILVA em 19/08/2025 23:59. (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDO JOSE DA SILVACPF

Reu

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Reu:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MARTINS DA SILVA

Reu

RENATO OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Autor:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Reu:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO JOSE DA SILVA EXECUTADO(A): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AMBAS AS PARTES/ADV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205259566, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO I- Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado da Deci... (25/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MARTINS DA SILVA

Reu

RENATO OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Autor:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Reu:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA DE SOUZACPF

Reu

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Outros

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETE BEZERRA DA SILVACPF

Reu

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Reu:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 20562· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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