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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 10.342,49

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

LEANDRO RODRIGO BOCCACPF

DISMATEL REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SANTANA· OAB SC 041981· CPF 018.***.***-33

Reu:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Outros

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 42.150,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 42.150,18

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

AQUILES DA ROCHACPF

IVANA MARIA WERNERCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ZHOU XIANG GU· OAB DF 50655· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (21/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 42.150,18

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AQUILES DA ROCHACPF

IVANA MARIA WERNERCPF

DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ZHOU XIANG GU· OAB DF 50655· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (25/11/2025)

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