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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (16/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LAERCIO CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

DT SAO MIGUEL DAS MATAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVANI CAVALCANTE DE SOUZA ROCHA· OAB BA 52607· CPF 052.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT SAO MIGUEL DAS MATAS

Reu

HELIO JOAO GARCES DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Reu:

BRUNA LAIS SANTOS GARCES· OAB BA 62390· CPF 057.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA LAIS SANTOS GARCES em 21/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GENESIO SACRAMENTO SOUZACPF

DT SAO MIGUEL DAS MATAS

Reu

AUGUSTO REIS SACRAMENTO SOUZACPF

Advogados

Reu:

DAIANNE NOGUEIRA RIBEIRO· OAB BA 52043· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de DAIANNE NOGUEIRA RIBEIRO em 18/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DIAS SANTOSCPF

DT SAO MIGUEL DAS MATAS

Reu

WOSHINGTON LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MAICON EXPEDITO DIAS DOS SANTOS· OAB BA 76147· CPF 029.***.***-11

Reu:

CAROLINE MOTA REZENDE· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 4.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RENATO CURVELO DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 4.500,00

Autor

VALDELINO DE JESUS SANTOSCPF

VALDELINO DE JESUS SANTOS

Reu

JOSE RENATO CURVELO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAICO COELHO DA SILVA· OAB BA 26239· CPF 826.***.***-91

Reu:

RENATO MACHADO DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2024 (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CORREIA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ

MUNICIPIO DE LAJECNPJ

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS

Advogados

Autor:

JAIRO SOUSA ALVIM· OAB BA 29856· CPF 152.***.***-91

Autor:

JANISSON LUIS BARROS· OAB BA 10020· CPF 281.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 4.187,13

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ARGEMIRO SOUZA

Advogados

Autor:

MAICO COELHO DA SILVA· OAB BA 26239· CPF 826.***.***-91

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MAICO COELHO DA SILVA em 24/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOASCPF

LUANA SANTOS VILAS BOASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 22952· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIR PEREIRA BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB BA 36081· CPF 890.***.***-15

Reu:

MAICO COELHO DA SILVA· OAB BA 26239· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS em 23/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 25.430,11

Autor

BR COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR· OAB BA 35184· CPF 030.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ· OAB BA 57510· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 25.430,11

Autor

BR COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR· OAB BA 35184· CPF 030.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ· OAB BA 57510· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/04/2026)

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