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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 19.161,91

Autor

DUARTE & SCHOTTEN LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA ALVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 37709· CPF 021.***.***-00

Reu:

JOSÉ DA SILVA SANTOS FILHO· OAB MA 24927· CPF 264.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA GRECHI ZEFERINO (OAB ES029486) ADVOGADO(A): SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NAC... (06/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Reu:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 29486· CPF 144.***.***-74

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 5834· CPF 003.***.***-50

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Reu:

JÚLIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 29486· CPF 144.***.***-74

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 5834· CPF 003.***.***-50

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Reu:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Por decisão judicial (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 29486· CPF 144.***.***-74

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 5834· CPF 003.***.***-50

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Reu:

JÚLIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 29486· CPF 144.***.***-74

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 5834· CPF 003.***.***-50

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Reu:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3038225/ES (2025/0338778-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: SANDRA MILANEZ GRECHI - ES005834 JÚLIA GRECHI ZEFERINO - ES029486 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMÉRCIO LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão pro... (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 2.601.716,76

Autor

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Pres... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 2.601.716,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5003491-90.2025.4.02.5001/ES APELADO: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. D... (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

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