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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 14.921,20

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 14.921,20

Autor

MEDSONDA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA BEZERRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/11/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 423.235,65

Último movimento: Conclusos para despacho (04/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CRUZ

Reu

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 423.235,65

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RNCNPJ

Reu

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 445.621,35

Autor

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB RN 13746· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 166.491,33

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 166.491,33

Autor

MUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE POCO BRANCO

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

Reu:

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB RN 13746· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 10.115,31

Último movimento: Decorrido prazo de MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.115,31

Autor

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANGICOS

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANGICOS

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Autor:

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB RN 13746· CPF 108.***.***-04

Autor:

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

Reu:

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB RN 8871· CPF 066.***.***-97

Reu:

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB RN 13746· CPF 108.***.***-04

Reu:

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 891.133,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ELSAMAR BATISTA BARBOSA AVELINO, J BEZERRA E FERNANDES LTDA, RUI FREIRE AMARAL, EUFRAN DE OLIVEIRA SOUSA, JOSE BEZERRA DE ARAUJO, RAPHAEL CABRAL PEREIRA FAGUNDES, SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES, MARIA EDINEIDE DE OLIVEIRA, QUALIMED PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA, ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO, SODIMED COMERCIO E REPRE... (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 891.133,16

Autor

JOSE BEZERRA DE ARAUJOCPF

J BEZERRA E FERNANDES LTDACNPJ

ISABEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

ELSAMAR BATISTA BARBOSA AVELINOCPF

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Reu

ISABEL FERNANDES DE ARAUJOCPF

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

VICENTE DE PAULO AVELINOCPF

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

JADILSON RODRIGUES TAVARESCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Autor:

JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO· OAB RN 8000· CPF 008.***.***-22

Autor:

LUCIANA HELENA COSTA GOMES· OAB RN 7648· CPF 048.***.***-83

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Autor:

GERALDO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 3515· CPF 049.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Reu:

JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO· OAB RN 8000· CPF 008.***.***-22

Reu:

LUCIANA HELENA COSTA GOMES· OAB RN 7648· CPF 048.***.***-83

Reu:

RENATA SOARES DUARTE DA SILVA· OAB RN 5799· CPF 028.***.***-05

Reu:

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB RN 4737· CPF 031.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 81.602,10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 81.602,10

Autor

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IELMO MARINHOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 878.585,40

Autor

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

Autor:

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB RN 13746· CPF 108.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 878.585,40

Autor

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2022. (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

Reu

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

NATURELIFE IND. E COM DE ALIMENTOS LTDA

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 3.226.011,22

Autor

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

Autor:

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB RN 13746· CPF 108.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 3.226.011,22

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

Reu:

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB RN 13746· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (27/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

Autor:

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB RN 13746· CPF 108.***.***-04

Reu:

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

Reu:

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB RN 13746· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

Autor:

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB RN 13746· CPF 108.***.***-04

Reu:

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB RN 4256· CPF 837.***.***-72

Reu:

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB RN 13746· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0837546-27.2021.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Vistos. Consta nos autos certidão de trânsito em julgado da sentença homologatória dos cálculos executados. Assim, remetam-se os autos à Secretaria Unificada de Expedição de RPV’s e Precatórios – SERPREC para expedição do(s) requisitório(s) de pagamento. Int... (26/01/2026)

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