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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 8.072,05

Autor

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR BRASIL CENTRAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGICAL ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON ALBERTO DE MATOS SILVA· OAB BA 684· CPF 576.***.***-15

Autor:

HUBERTO MARIA DRI· OAB AL 7170· CPF 062.***.***-04

Autor:

LIGIA MARIA VILAR DE CARVALHO· OAB AL 6563· CPF 297.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR BRASIL CENTRAL LTDA em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2005

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 145.817,41

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR BRASIL CENTRAL LTDACNPJ

LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSENCPF

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARIA CRISTINA DA SILVA· CPF 347.***.***-34

Reu:

ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA· OAB PE 39737· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000041-61.2005.8.27.2722/TO RÉU: LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSEN ADVOGADO(A): ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB PE039737) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc... Trata-se os autos (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2004

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 75.098,21

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR BRASIL CENTRAL LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE VASCONCELOSCPF

LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSENCPF

AMADEU ALFAIA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARIA CRISTINA DA SILVA· CPF 347.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000059-19.2004.8.27.2722/TO (Pauta: 1127) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE:... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 75.098,21

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AMADEU ALFAIA DOS SANTOS JUNIORCPF

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR BRASIL CENTRAL LTDACNPJ

LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSENCPF

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Trânsito em Julgado (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 96.935,74

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR BRASIL CENTRAL LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE VASCONCELOSCPF

LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSENCPF

AMADEU ALFAIA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Reu:

ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA· OAB PE 39737· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000064-70.2006.8.27.2722/TO RÉU: LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSEN ADVOGADO(A): ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB PE039737) RÉU: AMADEU ALFAIA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB PE039737) DESPACHO/DECISÃO RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos. Nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou para co... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 10.428,96

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSENCPF

AMADEU ALFAIA DOS SANTOS JUNIORCPF

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR BRASIL CENTRAL LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA· OAB PE 39737· CPF 086.***.***-90

Reu:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000222-91.2007.8.27.2722/TO RÉU: LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSEN ADVOGADO(A): ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB PE039737) RÉU: AMADEU ALFAIA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB PE039737) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte executada, por intermédio de advogado legalmente constituído, na qual alega, em apertada síntese: a prescrição e a ilegitimidade passiva. Requer, a sua exclusão da presente... (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2003

Distribuição

20/06/2003

Valor

R$ 1.258,55

Autor

HOTEL VENEZA LTDA - EPPCNPJ

SULMAP SUL AMAZONIA MADEIRAS E AGRO PECUARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE LIVROS BRASIL CENTRAL LTDA - EPPCNPJ

SULMAP SUL AMAZONIA MADEIRAS E AGRO PECUARIA LTDACPF

DEMANORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 10440· CPF 753.***.***-34

Autor:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO· OAB MT 2090· CPF 220.***.***-63

Autor:

FRANCISCO LUIS BOHNS RIBEIRO· OAB MT 5409· CPF 484.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 4677· CPF 570.***.***-15

Autor:

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY· OAB MT 7042· CPF 427.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001587-44.2009.4.01.3600 (20/09/2025)

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