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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDACNPJ

MAR VERMELHO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MAR VERMELHO ATACADO E VAREJO LTDACNPJ

MAR VERMELHO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA

Outros

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 013126

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197225/RN (2025/0045415-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MAR VERMELHO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDA RECORRIDO: MAR VERMELHO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: MAR VERMELHO ATACADO E VAREJO LTDA ADVOGADOS: PABLO GURGEL FERNANDES - RN013126 THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - RN017100 ANDRE ADOLFO DA SILVA - RN017325 P... (18/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAR VERMELHO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDACNPJ

MAR VERMELHO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MAR VERMELHO ATACADO E VAREJO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAR VERMELHO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDACNPJ

MAR VERMELHO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MAR VERMELHO ATACADO E VAREJO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PABLO GURGEL FERNANDES· CPF 048.***.***-82

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2016

Distribuição

18/06/2016

Valor

R$ 96.668,60

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN WALTER WAHLBRINK· CPF 785.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK· OAB MT 8830· CPF 712.***.***-15

Reu:

HAKAHITO SANTOS GALVAO· OAB RN 11639· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 96.668,60

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDACNPJ

Reu

TERRA NOVA AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN WALTER WAHLBRINK em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA NOVA AGROINDUSTRIA LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAKAHITO SANTOS GALVAO· OAB RN 11639· CPF 051.***.***-67

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

HAKAHITO SANTOS GALVAO· OAB RN 11639· CPF 051.***.***-67

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. MAR VERMELHO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (RECORRIDO)

3. MAR VERMELHO ATACADO E VAREJO LTDA (RECORRIDO)

4. MAR VERMELHO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (RECORRIDO)

5. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 013126

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Reu:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 013126

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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