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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: 55.722.304 ARLETE PASCHOAL REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIOLLA ROCHA ARAUJO - ES16916 Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO GERALDES - MG120041 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica a advogada supramencionada intimada para ciência da petição id 97625219... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDACNPJ

Reu

55.722.304 ARLETE PASCHOALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

FABIOLLA ROCHA ARAUJO· OAB ES 16916· CPF 094.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

55.722.304 ARLETE PASCHOALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA

Advogados

Autor:

FABIOLLA ROCHA ARAUJO· OAB ES 16916· CPF 094.***.***-02

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: 55.722.304 ARLETE PASCHOAL REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIOLLA ROCHA ARAUJO - ES16916 Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO GERALDES - MG120041 DESPACHO Tendo em vista a outorga de poderes especiais para receber e dar quitação (ID 51842300), promova-se a transferência eletrônica da quantia indicada no ID 97625223, em favor da patrona da exequente, conforme dados d... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

55.722.304 ARLETE PASCHOALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA

Advogados

Autor:

FABIOLLA ROCHA ARAUJO· OAB ES 16916· CPF 094.***.***-02

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: 55.722.304 ARLETE PASCHOAL REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIOLLA ROCHA ARAUJO - ES16916 Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO GERALDES - MG120041 DESPACHO Tendo em vista a outorga de poderes especiais para receber e dar quitação (ID 51842300), promova-se a transferência eletrônica da quantia indicada no ID 97625223, em favor da patrona da exequente, conforme dados d... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 740.617,90

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/1998

Distribuição

06/05/1998

Valor

R$ 2.384,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0001004-08.1998.8.20.0100 DECISÃO Acolho os fundamentos lançados na petição do ID n. 120275820 a fim de reconhecer que não houve a prescrição intercorrente. Torno sem efeito o despacho do ID n. 120910628. Deixo de deliberar ace... (15/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 2.384,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SIDNEY ROCHA DE OLIVEIRA FONSECACPF

PEDRO CICERO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Reu:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 3429· CPF 336.***.***-34

Reu:

SORAIA LUCAS SALDANHA· OAB RN 2183· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2024. (24/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/1998

Distribuição

06/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Reu

PEDRO CICERO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Autor:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 3429· CPF 336.***.***-34

Autor:

SORAIA LUCAS SALDANHA· OAB RN 2183· CPF 465.***.***-72

Reu:

FELIPE JEIELI DE SOUZA RODRIGUES· OAB RN 17126· CPF 098.***.***-86

Reu:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Reu:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 3429· CPF 336.***.***-34

Reu:

SORAIA LUCAS SALDANHA· OAB RN 2183· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Reu

PEDRO CICERO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Autor:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 3429· CPF 336.***.***-34

Autor:

SORAIA LUCAS SALDANHA· OAB RN 2183· CPF 465.***.***-72

Reu:

FELIPE JEIELI DE SOUZA RODRIGUES· OAB RN 17126· CPF 098.***.***-86

Reu:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Reu:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 3429· CPF 336.***.***-34

Reu:

SORAIA LUCAS SALDANHA· OAB RN 2183· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL APELADO: DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDA, PEDRO CICERO DE OLIVEIRA JUNIOR, SIDNEY ROCHA DE OLIVEIRA FONSECA SENTENÇA I - RELATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0001004-08.1998.8.20.0100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-... (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/1997

Distribuição

28/02/1997

Valor

R$ 23.177.114,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Réu: DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de ID 135353108 (AR devolvido com aviso de "destinatário desconhecido"), obje... (07/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 23.177.114,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/1998

Distribuição

06/05/1998

Valor

R$ 1.336.158,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000973-85.1998.8.20.0100 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDA Advogado(s): JOSE GILSON DE OLIVEIRA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 1.336.158,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (27/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE)

Reu

DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDA

Advogados

Autor:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Reu:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Réu: DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação às partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da certidão de trânsito em julgado (ID... (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/1998

Distribuição

06/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE)

Reu

DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDA

Advogados

Autor:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Reu:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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