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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 19.427,20

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS PECANHA EIRELI - MECNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Reu:

CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO· OAB ES 5620· CPF 682.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS PECANHA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 016997· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS PECANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 016997· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS PECANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 016997· CPF 058.***.***-02

Reu:

ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 016997· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 16/12/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008021-71.2024.4.02.5002/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS PECANHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS PECANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 016997· CPF 058.***.***-02

Reu:

ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 016997· CPF 058.***.***-02

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GAS LAR DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA FERREIRA PIRES· OAB GO 46647

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/06/2026)

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