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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.375,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.047,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

FERNANDO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 146,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

FERNANDO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 23.936,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

FERNANDO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAMATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Outros

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 055268· CPF 108.***.***-09

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 35.698,29

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· CPF 108.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/11/2014

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

ARAMATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAMATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 7339· CPF 021.***.***-85

Outros

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 35.698,29

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 7339· CPF 021.***.***-85

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· CPF 108.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/11/2014

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

ARAMATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 7339· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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