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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Advogados

Autor:

ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO· OAB RJ 119162· CPF 070.***.***-46

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 019231· CPF 039.***.***-68

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA ADVOGADO(A): VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB RJ019231) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento... (03/02/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 019231· CPF 039.***.***-68

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162 (18/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP GOURMET ICARAI LTDA.CNPJ

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA· OAB RJ 109749· CPF 642.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 092780· CPF 071.***.***-94

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

30/10/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE FERREIRA CABRAL· OAB RJ 047064· CPF 337.***.***-20

Autor:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS· OAB RJ 101863· CPF 874.***.***-34

Autor:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 092780· CPF 071.***.***-94

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Energia ElétricaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

30/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Autor:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS· OAB RJ 101863· CPF 874.***.***-34

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Autor:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 92780· CPF 071.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Reu:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS· OAB RJ 101863· CPF 874.***.***-34

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 92780· CPF 071.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0024392-30.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA ADVOGADO(A): MARLENE FERREIRA CABRAL (OAB RJ047064) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS (OAB RJ101863) ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) RÉU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do montante depositado no evento 230.2 em fav... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Autor:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS· OAB RJ 101863· CPF 874.***.***-34

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Autor:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 92780· CPF 071.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Reu:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS· OAB RJ 101863· CPF 874.***.***-34

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 92780· CPF 071.***.***-94

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 016744· CPF 617.***.***-34

Autor:

TICIANO JULIANO MASSUDA· OAB MT 022561

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 016744· CPF 617.***.***-34

Reu:

TICIANO JULIANO MASSUDA· OAB MT 022561

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

RM PETROLEO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· CPF 294.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· CPF 147.***.***-96

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Reu:

FLAVIO SOGAYAR JUNIOR· CPF 132.***.***-60

Outros

CLARISSA AUGUSTA TORRES CAVALCANTE· OAB SP 456240

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO· OAB PE 047986

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012014462017403610020250829105615 (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

RM PETROLEO S.ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· CPF 147.***.***-96

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· CPF 294.***.***-28

Reu:

FLAVIO SOGAYAR JUNIOR· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.

Reu

2. POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· OAB SP 223896· CPF 294.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· OAB SP 173156· CPF 147.***.***-96

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CORDEIRO TURRA· OAB SP 223896· CPF 294.***.***-28

Reu:

HENRIQUE MARCATTO· OAB SP 173156· CPF 147.***.***-96

Reu:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANIELA CORDEIRO TURRA - SP223896 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE MARCATTO - SP173156 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: PETROZARA DISTRIBUIDORA... (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 059063

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 016744· CPF 617.***.***-34

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB PR 104104

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 059063

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 016744· CPF 617.***.***-34

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB PR 104104

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028205-19.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Vistos. Aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, por meio de peticionamento eletrônico em incidente próprio (Códigos "156 - Cumprimento de Sentença"; "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078... (24/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 99.466.932,65

Autor

SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO DE SANTOS DA COMARCA DE SANTOS

Reu

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DE CUIABA-MT

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 1.932.385,23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Autor:

CLARISSA AUGUSTA TORRES CAVALCANTE· OAB PE 33350· CPF 065.***.***-46

Autor:

HERMES LOPES GOMES· OAB PE 40733· CPF 068.***.***-16

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· CPF 098.***.***-94

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES FERREIRA· CPF 086.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MARTINS FIRMINO· OAB SP 253449· CPF 225.***.***-10

Reu:

CAMILA AZAMBUJA· OAB MT 19536· CPF 012.***.***-38

Reu:

FERNANDA CRISTINA BOLIS· OAB MT 17819· CPF 066.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 1.932.385,23

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2020)

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