DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/1996

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FLORIANO LOPES RUBIMCPF

AURELIO BATISTA PAIVACPF

DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.312.241,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786761/SP (2024/0406056-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO DE ANDRADE - SP391425 AGRAVADO: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR - SP128515 MARCOS VINICIUS COSTA - SP251830 GILBERTO OLIVI JUNIOR - SP209630 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

GILBERTO OLIVI JUNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.312.241,44

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Julgamento (23/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 125.***.***-92

Autor:

GILBERTO OLIVI JUNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 125.***.***-92

Reu:

GILBERTO OLIVI JUNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Memoriais) (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO C. CARDOSO SOTOCNPJ

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS· OAB SP 304758· CPF 121.***.***-80

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Outros

ELIÉZER FRANCISCO BUZATTO· OAB SP 349377· CPF 400.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CARDOSO SOTOCPF

Reu

ALL ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

MOTIV TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO C. CARDOSO SOTOCNPJ

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS· OAB SP 304758· CPF 121.***.***-80

Autor:

MARCEL MASSAFERRO BALBO· CPF 373.***.***-10

Autor:

LUIZ ALEXANDRE DE FERREIRA RAMOS· CPF 157.***.***-04

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

IZILDA DE OLIVEIRA BEBER RODRIGUES BARBOSA· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO C. CARDOSO SOTOCNPJ

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCEL MASSAFERRO BALBO· CPF 373.***.***-10

Autor:

LUIZ ALEXANDRE DE FERREIRA RAMOS· CPF 157.***.***-04

Autor:

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS· OAB SP 304758· CPF 121.***.***-80

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

IZILDA DE OLIVEIRA BEBER RODRIGUES BARBOSA· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA RODOBREETZ LTDA MECNPJ

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PESENTE· OAB SP 159947· CPF 177.***.***-39

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Outros

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

ELIÉZER FRANCISCO BUZATTO· OAB SP 349377· CPF 400.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA RODOBREETZ LTDA MECNPJ

Reu

ALL ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

MOTIV TRANSPORTES LTDACNPJ

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PESENTE· OAB SP 159947· CPF 177.***.***-39

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

ELIEZER FRANCISCO BUZATTO· CPF 400.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA RODOBREETZ LTDA MECNPJ

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PESENTE· OAB SP 159947· CPF 177.***.***-39

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA RODOBREETZ LTDA MECNPJ

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PESENTE· OAB SP 159947· CPF 177.***.***-39

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 3.223,55

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ALVENIR DA SILVA NETO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA APARECIDA COSTA· OAB SP 376733· CPF 419.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 63.074,62

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB MS 21568

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Outros

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 63.074,62

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 63.074,62

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

Autor:

GILBERTO OLIVI JUNIOR

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (16/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 63.074,62

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

Autor:

PEDRO BUENO MACHADO

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB MS 21568

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB MS 21568

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3002091/MS (2025/0280368-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: LUISA GARCIA STEHLING - MS029305 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/202... (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB MS 21568

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB MS 21568

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3002091/MS (2025/0280368-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: LUISA GARCIA STEHLING - MS029305 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/202... (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIRO SOUZA DE PAULACPF

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

VILDO MORETTOCPF

ANILTON DE JESUS COSTACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 16234· CPF 955.***.***-68

Reu:

JOSIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB MS 24788· CPF 050.***.***-50

Reu:

DELNI MELLO DA CONCEICAO· OAB MS 3379· CPF 105.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIRO SOUZA DE PAULA

VILDO MORETTOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 16234· CPF 955.***.***-68

Reu:

DELNI MELLO DA CONCEICAO· OAB MS 3379· CPF 105.***.***-15

Reu:

JOSIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB MS 24788· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 53.994,43

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO R. L. M. LTDACNPJ

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

RUBENS LEONARDO DE OLIVEIRA RAPETTICPF

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRóLEO LTDACPF

Reu

AUTO POSTO R.L.M. LTDA

MARGARETE DE OLIVEIRA

RUBENS LEONARDO DE OLIVEIRA RAPETTICPF

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 3.303,60

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ALVENIR DA SILVA NETO & CIA LTDACNPJ

Outros

LARISSA APARECIDA COSTA· OAB SP 376733· CPF 419.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE HENRIQUESCPF

DALZIRA APARECIDA GERMANO HENRIQUECPF

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MARTIN ANDREO· OAB SP 185426· CPF 047.***.***-13

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

ELIEZÉR FRANCISCO BUZATTO· OAB SP 349377

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALZIRA APARECIDA GERMANO HENRIQUE

JOSé HENRIQUES

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRóLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO MARTIN ANDREO· OAB SP 185426· CPF 047.***.***-13

Autor:

ELIEZÉR FRANCISCO BUZATTO· OAB SP 349377· CPF 400.***.***-69

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GILBERTO MARTIN ANDREO· OAB SP 185426· CPF 047.***.***-13

Reu:

ELIEZÉR FRANCISCO BUZATTO· OAB SP 349377· CPF 400.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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