DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFECNPJ

Reu

SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE ARAUJO SANTOS· OAB PE 34694· CPF 067.***.***-60

Autor:

LANNA KAROLYNE NUNES DE ARAUJO· OAB PE 43829· CPF 052.***.***-54

Autor:

RENATA LANGONE AIRES· OAB PE 40340· CPF 093.***.***-40

Autor:

BRUNO DOMINGUES ALENCAR DE BARROS· OAB PE 47870· CPF 014.***.***-75

Reu:

LYESSA EGGERS DELGADO· OAB PR 90488· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199288/CE (2025/0059615-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA RECORRIDO: JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA RECORRIDO: METAL COMERCIO LTDA RECORRIDO: NORMATEL ENGENHARIA LTDA. RECORRIDO: MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 Processo distribu... (26/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (23/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 7.975,31

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

E. F. COMERCIO VAREJISTA DE CELULARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 30827· CPF 036.***.***-42

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023. (26/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

D S ALENCAR CARDOSOCNPJ

Reu

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Reu:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

D S ALENCAR CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Reu:

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.026,29

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Autor:

ANA ANITA CARNEIRO LOBO· OAB CE 25773· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.026,29

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Autor:

ANA ANITA CARNEIRO LOBO· OAB CE 25773· CPF 008.***.***-65

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (24/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 9.923,18

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

M M DE MIRANDA MENDONCA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189395660 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 18.889,80

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS FEIJAO DE MENESESCPF

ANDREA MADEIRA FEIJAO DE MENESESCPF

Advogados

Autor:

RUTH SABOIA PEREIRA· OAB CE 21168· CPF 699.***.***-10

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Reu:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RUTH SABOIA PEREIRA em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 27.616,94

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

J G DE SOUSA INTERNETCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Autor:

ANA ANITA CARNEIRO LOBO· OAB CE 25773· CPF 008.***.***-65

Reu:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS· OAB CE 43766· CPF 018.***.***-24

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193055280 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Autor:

ANA ANITA CARNEIRO LOBO· OAB CE 25773· CPF 008.***.***-65

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Autor:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS· OAB CE 43766· CPF 018.***.***-24

Reu:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Reu:

ANA ANITA CARNEIRO LOBO· OAB CE 25773· CPF 008.***.***-65

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS· OAB CE 43766· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Petição (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 49.441,68

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

A A DE ALMEIDA NETOCNPJ

VERLANIA MARIA FIGUEIREDO DE ALMEIDACPF

ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA ANITA CARNEIRO LOBO· OAB CE 25773· CPF 008.***.***-65

Outros

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150162137 (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Autor:

ANA ANITA CARNEIRO LOBO· OAB CE 25773· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Confirmada (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 181,38

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Autor:

ANA ANITA CARNEIRO LOBO· OAB CE 25773· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 181,38

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (27/07/2023)

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