DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS PONTA PORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 5.214,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Transportes e Fretamentos Maracajú Ltda Repre. Legal: Ercy dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Maria Rita Fai Garcia (OAB: 29895/MS) Apelado: Porã Distribuidora Ltda Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo ao agravo interno n. 0801895-57.2013.8.12.0014 (f. 11), aguarde-se na secretaria o julgamento do referido recurso. Intimem-se.... (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 5.214,90

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

ERCY DOS SANTOSCPF

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.214,90

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Transportes e Fretamentos Maracajú Ltda Repre. Legal: Ercy dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Maria Rita Fai Garcia (OAB: 29895/MS) Agravado: Porã Distribuidora Ltda Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Transportes e Fretamentos Maracajú Ltda Repre. Legal: Ercy dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Maria Rita Fai Garcia (OAB: 29895/MS) Agravado: Porã Distribuidora Ltda Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 38.055,49

Autor

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MG CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MS 13374· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

MG CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MS 13374· CPF 003.***.***-07

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MS 13374· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 50.328,71

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON DE OLIVEIRA CASTELACPF

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

THIAGO AMORIM SILVA

Reu

JOãO NORBERTO DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MS 13374· CPF 003.***.***-07

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI· OAB MS 13374· CPF 003.***.***-07

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Provisório (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 2.409,00

Autor

TELEVISAO PONTA PORA LTDACNPJ

Reu

PANIFICADORA SANTO TRIGO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

3 DEFENSORIA PUBLICA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS· OAB MS 3

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso de Execução

Ajuizamento

10/08/2004

Distribuição

10/08/2004

Valor

R$ 10.889,81

Autor

TELEVISAO PONTA PORA LTDACNPJ

Reu

GRAZIELLA MARIA FERREIRA DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS A. J. MARQUES· OAB MS 4862

Autor:

VALÉRIA RIBAS CUNHA· OAB MS 9803· CPF 907.***.***-63

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 88.219,37

Último movimento: Juntada de Ofício (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 70.442,77

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

TELEVISAO MORENA LTDA.CNPJ

TELEVISAO CIDADE BRANCA LTDACNPJ

TELEVISãO PONTA PORã LTDACPF

TELEVISAO PONTA PORA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 7.398,29

Autor

DANIELA VAREIRO ARIASCNPJ

Reu

TELEVISAO PONTA PORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA WIDER· OAB MS 22433· CPF 037.***.***-19

Autor:

ROSANE MAGALI MARINO· OAB MS 9897· CPF 407.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 15.687,85

Autor

TELEVISAO PONTA PORA LTDACNPJ

Reu

VILA MIX MUSIC HALL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TELEVISAO PONTA PORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TELEVISAO PONTA PORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

TELEVISãO PONTA PORã LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Televisão Ponta Porã Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803884-97.2024.8.12.... (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

TELEVISãO PONTA PORã LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Televisão Ponta Porã Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803884-97.2024.8.12.... (24/06/2026)

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