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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAO MARIA ANTUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARIA ANTUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUNIOR CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO FERNANDES RIBEIRO· OAB MT 21787· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENIL PAULINO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO· OAB MT 25726· CPF 018.***.***-60

Autor:

FELIPE RICARDO LUCAS ROSA· OAB MT 15896· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ADIMAR MOREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MANOEL BATISTA VALERIOCPF

Advogados

Reu:

JOAO MATEUS FREITAS COSTA· OAB MT 28107· CPF 703.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GABRIEL VICTOR GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARIA NAZARE DOS SANTOS SORRILLO· OAB SP 249862· CPF 028.***.***-43

Reu:

LILIAN MOTA DA SILVA· CPF 330.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos (02/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

COVID-19Termo Circunstanciado

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONALD BALBINO CARDOSO LIMACPF

Advogados

Reu:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA· OAB MT 15989· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (29/08/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 270.757,80

Autor

ROMEU DELILO JUNIORCPF

Reu

CASTRO MELO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Outros

HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB AC 2738· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Castro Melo Advogados - Apelado: Espólio de Romeu Delilo - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701079-63.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada (pp. 275-280) e, conforme disposto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-AC, 14 de... (25/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 270.757,80

Autor

CASTRO MELO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ROMEU DELILOCPF

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Reu:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 270.757,80

Autor

CASTRO MELO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ROMEU DELILOCPF

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331

Reu:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB AC 2738· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (08/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ROMEU DELILO

Reu

CASTRO MELO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Autor:

HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB AC 2738· CPF 039.***.***-90

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Reu:

HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB AC 2738· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Espolio de Romeu Delilo - EMBARGADO: Castro Melo Advogados - Dá a parte Castro Melo Advogados por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (... (04/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ROMEU DELILO

Reu

CASTRO MELO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Autor:

HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB AC 2738· CPF 039.***.***-90

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Reu:

HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB AC 2738· CPF 039.***.***-90

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 482.944,91

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACNPJ

Reu

ROMEU DELILOCPF

ROMEU DELILO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

RAYSA DA SILVA SANTOS· OAB RO 9429

Reu:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Último movimento: Publicado ato_publicado em 28/09/2025. (28/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2005

Distribuição

16/11/2005

Valor

R$ 117.379,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROMEU DELILOCPF

AUTO POSTO RD LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SA· CPF 514.***.***-49

Reu:

VINICIUS SANDRI· OAB AC 2759· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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