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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 83.895,51

Autor

BENEVIDES AGUAS S/ACNPJ

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS

COORDENADOR DA CELULA DE CONTROLE E COBRANCA DA DIVIDA ATIVA

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

COORDENADOR DOS ORGAOS DE COORDENACAO EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

+ 1 outros

Outros

RAPHAELA JACOB RUFINO· OAB PA 18429

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.718.199,36

Autor

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Outros

RAPHAELA JACOB RUFINO· OAB PA 18429· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 240.234,65

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDACPF

Outros

RAPHAELA JACOB RUFINO· OAB PA 18429· CPF 946.***.***-00

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.718.199,36

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.718.199,36

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDACPF

Outros

RAPHAELA JACOB RUFINO· OAB PA 18429· CPF 946.***.***-00

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 222.354,70

Autor

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDACPF

Outros

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 530.643,39

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (27/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 530.643,39

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ERONDINO NASCIMENTO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DU LEITE LTDA EPPCNPJ

MARCIO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GIERCK GUIMARAES MEDEIROS· OAB RR 2133· CPF 857.***.***-34

Reu:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 107.***.***-15

Reu:

CLAUDIO COUTINHO NETO· OAB RR 1246· CPF 014.***.***-84

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (27/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 430.469,72

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DU LEITE LTDA EPPCNPJ

ERONDINO NASCIMENTO PEIXOTOCPF

MARCIO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Outros

GIERCK GUIMARAES MEDEIROS· OAB RR 2133· CPF 857.***.***-34

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE) (15/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 430.469,72

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DU LEITE LTDA EPPCNPJ

ERONDINO NASCIMENTO PEIXOTOCPF

MARCIO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GIERCK GUIMARAES MEDEIROS· OAB RR 2133· CPF 857.***.***-34

Reu:

ELCENI DIOGO DA SILVA· OAB RR 172· CPF 446.***.***-20

Reu:

CLAUDIO COUTINHO NETO· OAB RR 1246· CPF 014.***.***-84

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE) (15/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 430.469,72

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ERONDINO NASCIMENTO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DU LEITE LTDA EPPCNPJ

MARCIO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GIERCK GUIMARAES MEDEIROS· OAB RR 2133· CPF 857.***.***-34

Reu:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Reu:

CLAUDIO COUTINHO NETO· OAB RR 1246· CPF 014.***.***-84

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (26/02/2026)

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