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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 104.662,65

Autor

VALDINEZ SOUZA SIQUEIRACPF

SILVIO SILVEIRA NUNESCPF

DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDACNPJ

Reu

SILVIO SILVEIRA NUNESCPF

DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDACNPJ

MADSON NEGRAO SIQUEIRACPF

ALMEIDA & SIQUEIRA LTDACNPJ

VALDINEZ SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDIVAN SILVA DOS SANTOS· OAB AP 1791· CPF 664.***.***-15

Autor:

CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO· OAB DF 30304

Reu:

CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO· OAB DF 30304

Reu:

EDIVAN SILVA DOS SANTOS· OAB AP 1791· CPF 664.***.***-15

Outros

PERLA NANDRESSA DA SILVA E SILVA· OAB AP 4252· CPF 012.***.***-00

CELSON FILHO GUERRA· OAB AP 2559· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 8.484,23

Autor

DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDACNPJ

Reu

T. M LISBOA CUNHA - MECNPJ

TARCISIO MARCOS LISBOA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CELSON FILHO GUERRA· OAB AP 2559

Outros

ANDRYO MACHADO FERREIRA· OAB AP 2035· CPF 522.***.***-04

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (05/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.049,38

Autor

DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDACNPJ

Reu

49.751.810 JOAB FREITAS VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA· OAB AP 2313· CPF 589.***.***-15

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 31.925,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001928-80.2024.8.03.0001. APELANTE: DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDA Advogados do(a) APELANTE: JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA - AP2313-A, KLERYSSON ALFAIA DAMASCENO - PA24545-A APELADO: DAVID PENHA SILVA LTDA Advogado do(a) APELADO: RENATO MOURA SIMOES - PA015459-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 70 - BLOCO A - DE 17/04/2026 A 23/04/2026 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Embargos de... (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 31.925,49

Autor

DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDACNPJ

Reu

DAVID PENHA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA· OAB AP 2313· CPF 589.***.***-15

Autor:

KLERYSSON ALFAIA DAMASCENO· CPF 442.***.***-97

Reu:

RENATO MOURA SIMOES· OAB PA 15459· CPF 298.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA· OAB AP 2313· CPF 589.***.***-15

Autor:

KLERYSSON ALFAIA DAMASCENO· OAB PA 24545· CPF 442.***.***-97

Autor:

RENATO MOURA SIMOES· OAB PA 15459· CPF 298.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA· OAB AP 2313· CPF 589.***.***-15

Reu:

KLERYSSON ALFAIA DAMASCENO· OAB PA 24545· CPF 442.***.***-97

Reu:

RENATO MOURA SIMOES· OAB PA 15459· CPF 298.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2025-2ª VC/MCP, promovo a intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento voluntário d... (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA· OAB AP 2313· CPF 589.***.***-15

Autor:

KLERYSSON ALFAIA DAMASCENO· OAB PA 24545· CPF 442.***.***-97

Autor:

RENATO MOURA SIMOES· OAB PA 15459· CPF 298.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA· OAB AP 2313· CPF 589.***.***-15

Reu:

KLERYSSON ALFAIA DAMASCENO· OAB PA 24545· CPF 442.***.***-97

Reu:

RENATO MOURA SIMOES· OAB PA 15459· CPF 298.***.***-68

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 7.483,67

Autor

DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

TATIANE DOS ANJOS BARROS· OAB AP 3722· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDA

Reu

RAIMUNDO JOSE SOUSA SILVA

Advogados

Autor:

TATIANE DOS ANJOS BARROS· OAB AP 3722· CPF 804.***.***-00

Reu:

TATIANE DOS ANJOS BARROS· OAB AP 3722· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6104633-25.2025.8.03.0001. AUTOR: DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDA REU: RAIMUNDO JOSE SOUSA SILVA DECISÃO Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, ficando isenta a parte ré de custas, caso cumpra o mandado no prazo assinalado (art. 701 do CPC). Constituir-se-... (20/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

JACKSON JONES VULCAO DAS MERCESCPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

ROGERIO CASTILHO CORREA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CARMELITA PINTO FARIA· OAB PA 17828· CPF 572.***.***-72

Autor:

ANNA PINTO FARIA· OAB PA 19499· CPF 694.***.***-53

Autor:

RAIMUNDA NONATA DE ALBUQUERQUE LAVAREDA· OAB PA 2147· CPF 029.***.***-34

Reu:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 37.480,00

Autor

JACKSON JONES VULCAO DAS MERCESCPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

ROGERIO CASTILHO CORREA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CARMELITA PINTO FARIA· OAB PA 17828· CPF 572.***.***-72

Autor:

ANNA PINTO FARIA· OAB PA 19499· CPF 694.***.***-53

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 1.175.498,87

Autor

LEONILDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Reu:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONILDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 1.410.000,00

Autor

LEONILDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

Outros

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (03/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 755.174,48

Autor

LEILIANE DA PIEDADE RIBEIRO SOUZACPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO REIS FURTADO· OAB PA 26198· CPF 016.***.***-65

Autor:

RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO· OAB PA 21268· CPF 843.***.***-72

Reu:

SILVANA REGINA GENEROZO· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 390.416,12

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0833656-88.2018.8.14.0301 A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. Belém, 23 de maio de 2022. (24/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 390.416,12

Autor

FORT FRUIT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Autor:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FORT FRUIT LTDA

Reu

FORT FRUIT LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FORT FRUIT LTDA

Reu

FORT FRUIT LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA0GERAL DO ESTADO) RECORRIDO: FORT FRUIT LTDA Representante: BARBARA ARRAIS VIANA DA COSTA (OAB/PA 15.352) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0833656-88.2018.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 28019475) interposto por Estado do Pará, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma d... (20/10/2025)

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