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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 4.131.813,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR MACEDO COSTA· OAB MG 079250· CPF 575.***.***-49

Autor:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Autor:

EUGENIO KNEIP RAMOS· CPF 284.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2158358/MG (2024/0264601-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 RECORRIDO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: FERNANDO LOURO PESSOA - MG144566 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Incluído em pauta para 10/06/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00112456/2026 - EDcl no REsp 2158358/MG (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 074337

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 074337

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGANTE)

10. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (INTERESSADO)

11. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

12. ESTADO DO MARANHÃO (INTERESSADO)

13. ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

+ 22 outros

Reu

2. ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ÂNGELO LONGO FERRARO· OAB DF 37922· CPF 001.***.***-93

Autor:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Autor:

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA· OAB DF 54357· CPF 047.***.***-23

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ÂNGELO LONGO FERRARO· OAB DF 37922· CPF 001.***.***-93

Reu:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Reu:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Reu:

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA· OAB DF 54357· CPF 047.***.***-23

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2158358/MG (2024/0264601-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 EMBARGADO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: FERNANDO LOURO PESSOA - MG144566 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309 ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922 LUÍZA NASCIMENTO DE ANDRADE -... (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 8.834,18

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO· OAB MG 097279· CPF 011.***.***-36

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 083190· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Reu:

LEONARDO DE CASTRO MARTINS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA

Reu:

LEONARDO DE CASTRO MARTINS

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA

Reu:

LEONARDO DE CASTRO MARTINS

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA

Reu:

LEONARDO DE CASTRO MARTINS

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Outros

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

RANDOLPHO MARTINO JÚNIOR· OAB MG 072561

BATISTA ANDRADE COSTA· OAB MG 065153

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE MURIAE

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

MUNICIPIO DE UBA

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS· CPF 284.***.***-04

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· CPF 034.***.***-28

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

Autor:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739· CPF 034.***.***-28

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739· CPF 034.***.***-28

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5002358-12.2018.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CPF: 19.527.639/0001-58 INTIMAD... (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ GOMES FOCHAT FILHOCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DE LIMA ANDRADE ABREU· OAB MG 048694· CPF 024.***.***-99

Reu:

CÉSAR MACEDO COSTA· OAB MG 079250· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

JOSÉ GOMES FOCHAT FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DE LIMA ANDRADE ABREU· OAB MG 48694· CPF 024.***.***-99

Autor:

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315· CPF 514.***.***-72

Autor:

JOSE MARIA DE ANDRADE ABREU· OAB MG 48711· CPF 189.***.***-49

Autor:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA MARIA DE LIMA ANDRADE ABREU· OAB MG 48694· CPF 024.***.***-99

Reu:

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315· CPF 514.***.***-72

Reu:

JOSE MARIA DE ANDRADE ABREU· OAB MG 48711· CPF 189.***.***-49

Reu:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2025 AUTOR: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; RÉU: JOSÉ GOMES FOCHAT FILHO Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Intimado para o recolhimento da importância de R$ 155,96 a título de custas finais, de taxa judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias), sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10%(dez por cento), em... (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 728.165,64

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Autor:

FERNANDO GONCALVES BARLETTA· OAB MG 112630· CPF 072.***.***-48

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

Outros

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238

Autor:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871

Reu:

FERNANDO GONCALVES BARLETTA· OAB MG 112630

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423247/2024 (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680· CPF 600.***.***-68

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680· CPF 600.***.***-68

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680· CPF 600.***.***-68

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680· CPF 600.***.***-68

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELIDIEL SOARES CAETANOCPF

Reu

ENERGISA SACNPJ

BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Autor:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELIDIEL SOARES CAETANOCPF

Reu

ENERGISA SACNPJ

BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDACPF

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Autor:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO· OAB MG 97279· CPF 011.***.***-36

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TIAGO SERAFIM DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Autor:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO· OAB MG 97279· CPF 011.***.***-36

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 169845

Reu:

RAFAEL MENDES DOS SANTOS· OAB MG 48404

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Reu:

LETICIA DRUMOND DUARTE· OAB MG 204929

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564

Reu:

RENATO MARQUES DRUMOND GRIZOTTI· OAB MG 218395

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Reu:

LETICIA DRUMOND DUARTE· OAB MG 204929

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564

Reu:

RENATO MARQUES DRUMOND GRIZOTTI· OAB MG 218395

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 8.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AYRES WERNER LOPES· OAB MG 151781

Autor:

NATANIAS DE PAULA BREDER· OAB MG 107973

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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