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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 378.330,67

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARIA JOSE DO NASCIMENTO SUAREZ RODRIGUESCPF

DISTRIBUIDORA NOVA PARNAMIRIM LTDA - MECNPJ

MARCONI JOSE GOMES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003877-15.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA NOVA PARNAMIRIM LTDA - ME, MARIA JOSE DO NASCIMENTO SUAREZ RODRIGUES, MARCONI JOSE GOMES DE CARVALHO DECISÃO A parte exequente requereu a decretação da indisponibilidade de bens do executado, com base no art. 185-A do CTN, mediante a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e a expedição de ofício à De... (05/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 11.593.031,98

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Outros

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 5.395.723,00

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

Reu:

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2004

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 3.492,01

Autor

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

ADERSON ALVES DA FONSECACNPJ

Outros

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA. EXECUTADO: ADERSON ALVES DA FONSECA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da juntada do(s) documento(s) de ID(s) 135536746, requerer o que entender de direito. NATAL, 3 de fevere... (04/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2002

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO CRESCENCIO

MARIA DO SOCORRO CRESCENCIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SELMA MARIA DA CRUZ· OAB RN 8714· CPF 329.***.***-82

Autor:

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Autor:

KENIA LUCY SANTOS DE BRITO· OAB RN 9505· CPF 035.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR· OAB RN 13293· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0000452-29.2002.8.20.0124 Partes: DISPAR-Distribuidora Parnamirim de Bebidas Ltda. x Maria do Socorro Crescêncio DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por DISPAR- DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA em face a executada MARIA DO SOCORRO CRESCÊNCIO. Devidamente... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 775.652,47

Autor

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Autor:

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 11969· CPF 032.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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